Desafios e Estratégias do MPI em Tempos de Crise
Eloy Terena, advogado e antropólogo reconhecido no campo do direito indígena, assumiu a direção do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) em março de 2026, sucedendo Sonia Guajajara. Nascido na Aldeia Ipegue, em Mato Grosso do Sul, Terena traz consigo vasta experiência, especialmente em conflitos no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a realidade atual exige uma abordagem renovada diante do crescente cenário de violência no campo, que se manifestou de forma alarmante nos últimos anos.
Segundo estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade, a presença de facções criminosas em terras indígenas aumentou em mais de 30% no último ano, afetando 344 municípios. Os grupos, como o PCC e o Comando Vermelho, passaram a utilizar esses territórios como rotas logísticas para o tráfico de drogas, armamentos e garimpo, transformando aldeias em centros estratégicos de apoio ao crime organizado.
Em recente entrevista à Agência Pública, Terena afirmou que o governo está em fase de diagnóstico para mapear a influência do crime organizado nas comunidades indígenas. No entanto, a luta contra essa realidade enfrenta um desafio crucial: a paralisia nas demarcações de terras. O ministro informou que o MPI enviou ao Ministério da Justiça (MJ) 18 terras indígenas que estão prontas para serem declaradas. “A instrução fática necessária foi completada pelo MPI e pela FUNAI, faltando apenas a análise jurídica no MJ,” esclareceu.
O impacto do Marco Temporal e a Pressão Política
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A pressão política e a incerteza jurídica em torno do Marco Temporal têm contribuído para a lentidão nas demarcações, o que, por sua vez, facilita a ação de milícias e outros grupos armados em áreas desprotegidas. De acordo com Terena, as comunidades indígenas estão em contato direto com o crime organizado, desde as fronteiras com o Paraguai até o litoral brasileiro. Assim, o governo federal ainda está avaliando os danos causados por essa situação, destacando a urgência em recuperar o controle sobre os territórios indígenas.
Apesar das dificuldades, o MPI conseguiu avançar com um orçamento de R$ 327 milhões em 2025, a maior parte destinada às ações da FUNAI. “Embora uma parte pequena fique com o MPI, essa ação é transversal. Se observarmos o orçamento do MJ, há uma linha específica para a proteção territorial indígena, algo inédito até então,” ressaltou. Terena ainda enfatizou que a continuidade do ministério depende da vontade política do próximo governo e reconheceu que a pasta levou tempo para se integrar e dialogar com o Congresso Nacional.
Demarcações e Desintrusões: O Caminho a Seguir
O ministro também discutiu a importância da demarcação de terras indígenas, ressaltando que essa é uma política pública fundamental. Historicamente, o Brasil falhou em demarcar terras em regiões como o Nordeste e o Centro-Oeste, onde a necessidade é mais premente. “Precisamos concluir a demarcação de terras indígenas localizadas fora da Amazônia, onde estão os maiores desafios,” afirmou.
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Nos três anos de sua gestão, o MPI conseguiu homologar 20 terras e declarar 21 através do MJ, além de ter instituído 31 reservas indígenas, facilitando o processo de demarcação. Contudo, o desafio persiste com a necessidade de assinatura presidencial para a conclusão desses processos.
Impactos da Lei 14.701 e a Situação da Terra Yanomami
A respeito da Lei 14.701, que tem impactado as demarcações, Terena reconhece que a legislação está em vigor, e o MPI precisa respeitar sua aplicação até que o STF decida sua constitucionalidade. “Atualmente, a FUNAI não está paralisando nenhum processo administrativo de terra indígena,” garantiu o ministro.
Com relação à Terra Indígena Yanomami, o governo se comprometeu em 2023 a retirar todos os garimpeiros da área até o fim do ano. “Estamos na 12ª terra indígena passando pelo processo de desintrusão, e já observamos uma queda de 98,7% no garimpo ilegal na Yanomami,” destacou Terena. Ele enfatizou a necessidade de aumentar a presença do Estado na região para coibir atividades criminosas que ainda persistem.
Ações Concretas e Prioridades Futuras
Terena detalhou que o MPI lançou o programa de Consolidação da Posse Indígena, que visa fortalecer o monitoramento territorial feito pelos próprios indígenas. A ação é crucial para evitar a reinvasão das terras após a desintrusão. Além disso, o programa busca apoiar as iniciativas produtivas das comunidades indígenas, reconhecendo a complexidade das questões que cercam a atividade econômica nas terras.
Por fim, o ministro ressaltou que a realidade do crime organizado nos territórios indígenas precisa ser discutida abertamente, e que o MPI tem desenvolvido um diagnóstico junto ao Ministério da Justiça para entender a influência de facções como o PCC e o Comando Vermelho nas regiões indígenas. “Estamos apenas começando a tocar nesse assunto que foi por muito tempo negligenciado no indigenismo brasileiro,” concluiu.