Intervenção do Ministério Público e resposta da prefeitura
Vinte e seis famílias indígenas da etnia Warao, originárias da Venezuela e residentes em Campinas (SP), enfrentavam condições precárias em uma moradia compartilhada há dois anos. Diante dessa situação, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Justiça para garantir melhorias no atendimento a essa comunidade.
Em reunião realizada em 21 de setembro, representantes da prefeitura apresentaram um plano de ação voltado aos 85 migrantes que vivem no local, cumprindo determinação judicial que reconheceu a vulnerabilidade dessas famílias. O juiz responsável exigiu que o município adotasse medidas concretas para solucionar o problema.
Plano de ação e auxílio-moradia
A promotora Cristiane Hillal destacou o avanço com a apresentação do programa municipal de auxílio-moradia, que contempla as famílias Warao. O benefício prevê o pagamento mensal de R$ 605,00 por 12 meses, com possibilidade de reavaliação ao final do período. O pagamento terá início em 13 de outubro, data a partir da qual as famílias terão um prazo para buscar uma nova residência.
A prefeitura ainda analisa as condições de um imóvel que poderá receber as famílias, considerado fundamental para a saída efetiva do local atualmente ocupado. Em visita ao imóvel situado no Jardim Nova Esperança, o g1 não conseguiu entrar, pois os indígenas evitaram a entrada da equipe por receio de interferir nas negociações judiciais.
Condições atuais e meios de subsistência
Atualmente, a comunidade desembolsa entre R$ 5,5 mil e R$ 6 mil mensais com aluguel, água e luz. No entanto, a infraestrutura do imóvel é considerada precária, conforme consta na ação civil pública. A principal fonte de renda das famílias é a produção e venda de artesanatos pelas mulheres, além do trabalho de alguns homens em empresas terceirizadas, principalmente na área de limpeza.
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Acompanhamento da Defensoria Pública
O Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), da Defensoria Pública do Estado, acompanha o caso desde março de 2026. A atuação começou após solicitação da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas para uma visita conjunta às famílias. A vistoria, realizada em 7 de maio, identificou as principais demandas, entre elas o acesso à moradia.
Após o Ministério Público ajuizar a ação civil pública, o NUPIR manteve o acompanhamento, participando de reuniões com órgãos públicos para buscar soluções. Em 14 de setembro, representantes da Defensoria retornaram para verificar pendências ainda existentes.
Desafios além da moradia
Desde o primeiro contato, os indígenas Warao relataram dificuldades relacionadas ao acesso à educação, trabalho, transporte e saúde. Essas questões começaram a ser tratadas pela administração municipal na época da visita inicial. A Defensoria Pública acompanha o progresso dessas demandas.
Ações da prefeitura para inclusão e assistência
Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas informou que, além de incluir as famílias no programa de auxílio-moradia, promove ações de atualização no Cadastro Único, acesso a programas federais de transferência de renda e encaminhamentos à rede pública de saúde. Também foram entregues itens básicos como colchões, cobertores e kits de higiene, além do oferecimento de apoio alimentar.
A gestão municipal mantém diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), visando capacitação das equipes municipais sobre as especificidades culturais do povo Warao.
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Posicionamento da prefeitura sobre o atendimento às famílias indígenas
A Prefeitura de Campinas ressaltou ter apresentado à Justiça o plano de atendimento à população Warao e afirmou que as famílias têm acesso aos programas sociais disponíveis no município. O benefício do auxílio-moradia terá início em 13 de outubro, com prazo para buscar nova residência.
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social acompanha as famílias em articulação com a rede intersetorial. Desde 2025, o Serviço de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida e o Serviço de Abordagem Social prestam atendimento no Jardim Nova Esperança.
As ações incluem atualização no Cadastro Único, inserção no Programa Bolsa Família, encaminhamentos para saúde, acompanhamento escolar de crianças e adolescentes, entrega de itens essenciais e apoio alimentar. A Secretaria também mantém interlocução com a Secretaria Nacional de Assistência Social para apoio técnico e financeiro.
Estão em andamento tratativas para uma reunião entre representantes municipais, estaduais e federais para discutir estratégias conjuntas. A prefeitura reafirma o compromisso de seguir adotando medidas necessárias conforme a legislação vigente.