MPF Consegue Condenação por Pulverização de Agrotóxicos na Terra Indígena Serra da Moça

Decisão judicial protege comunidade indígena em Roraima

A Justiça Federal julgou parcialmente procedentes as ações do Ministério Público Federal (MPF) contra dois agropecuaristas e uma empresa de aviação agrícola responsáveis pela pulverização aérea de agrotóxicos perto da Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista (RR). A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal Cível de Roraima na última sexta-feira (18), condenou os réus ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, habitada pelos povos Macuxi e Wapichana.

Proibição da pulverização aérea e impacto na saúde indígena

O juiz responsável pela decisão confirmou a liminar que proíbe os agropecuaristas e a empresa de realizar pulverizações por aeronaves ou outros veículos aéreos na Fazenda Paricarana e nas imediações da Terra Indígena Serra da Moça, especialmente quando as práticas estiverem em desacordo com as normas ambientais e de segurança. O montante financeiro arrecadado com a condenação deverá ser destinado conforme a indicação do MPF, dando prioridade à reparação dos danos causados.

As investigações do Ministério Público revelaram que os dois homens exploravam a atividade agrícola na fazenda e contrataram a empresa de aviação para aplicar agrotóxicos sem respeitar as exigências legais. A fazenda fica a menos de 300 metros da comunidade indígena, o que agravou os impactos da contaminação.

Histórico das pulverizações e resistência legal

De acordo com o relatório do MPF, desde 2021 foram registradas cinco pulverizações aéreas na região. Mesmo após a intervenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que aplicou autos de infração e determinou a suspensão das atividades, as pulverizações continuaram acontecendo.

Na defesa apresentada, os acusados alegaram que a aplicação dos defensivos agrícolas seguia as normas técnicas e regulamentares, negando vínculo entre a pulverização e os problemas de saúde relatados pelos Indígenas. Entretanto, o magistrado rejeitou esses argumentos, destacando provas como os autos do Ibama, relatórios do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima e depoimentos que confirmam a contaminação e o risco à saúde humana.

Consequências para a saúde e o meio ambiente

Em maio de 2022, o MPF ouviu relatos dos moradores indígenas sobre sintomas associados ao contato com os agrotóxicos, incluindo ardência no corpo, dificuldade para respirar, dores de cabeça, náuseas, coceira e irritação ocular. O Dsei confirmou atendimentos médicos relativos a essas reações.

Além dos impactos na saúde, a vegetação e as plantações dentro da Terra Indígena também sofreram danos significativos. Moradores relataram a perda de hortaliças e a contaminação do solo, agravada pelo transporte de resíduos pela água da chuva.

Fiscalização do Ibama e medidas punitivas

Nas primeiras vistorias, o Ibama constatou o uso irregular de agrotóxicos classificados como perigosos, aplicados de forma aérea sem respeitar as normas ambientais. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 205 mil e uma ordem de suspensão da atividade. No entanto, as pulverizações continuaram, o que levou a uma nova fiscalização em julho de 2022, elevando as multas para R$ 307,5 mil e confirmando a reincidência.

Um relatório adicional do Ibama apontou que uma roça comunitária dentro da Terra Indígena foi atingida por agrotóxicos, resultando na perda da plantação em maio de 2022.

Desdobramentos e ações criminais

Além da condenação civil, o MPF apresentou denúncia criminal contra os agropecuaristas por crime relacionado ao uso, transporte ou descarte irregular de agrotóxicos. A ação reforça a responsabilização pelos danos ambientais e à saúde das comunidades indígenas.

Esse caso destaca a importância da fiscalização e da proteção dos territórios indígenas contra práticas que ameaçam a integridade ambiental e a saúde dos povos tradicionais.