Fortalecimento da cooperação entre CNJ e TJMG
Na quinta-feira (24/9), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram uma visita institucional ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, com o objetivo de intensificar a cooperação nas políticas judiciárias voltadas aos povos Indígenas e à segurança institucional do Poder Judiciário. A comitiva, composta pelo conselheiro Silvio Amorim Júnior, pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho e pelo assessor Flavio Barboza, foi recebida pelo presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Durante o encontro, o CNJ recebeu um diagnóstico institucional detalhado das ações desenvolvidas pelo tribunal mineiro, apresentado pela terceira vice-presidente, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; pelo superintendente de Segurança Institucional, desembargador Ricardo Cavalcante Motta; e pelo juiz de Direito Matheus Moura Matias Miranda, que atua como auxiliar da Terceira Vice-Presidência. Essa troca de informações permitiu identificar desafios enfrentados pelo TJMG e discutir possibilidades para aprimorar as políticas nacionais do CNJ, levando em conta especificidades regionais e estruturas locais já existentes.
Ampliação do acesso à Justiça para povos indígenas
No âmbito das políticas indígenas, foram debatidas iniciativas que visam ampliar o acesso à Justiça, proteger os direitos dos povos originários e fortalecer os mecanismos para o tratamento adequado dos conflitos envolvendo comunidades tradicionais. O TJMG conta com experiências relevantes nessa área, como a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Povos e Comunidades Tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), instituído em 2023. Este centro atende demandas judiciais e pré-processuais relacionadas a indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Além disso, o tribunal realiza ações de Justiça Itinerante junto às comunidades indígenas Maxakali, em Águas Formosas, e Xakriabá, em São João das Missões, e mantém cooperação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Essas iniciativas estão alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ 454/2022, que estabelece parâmetros para garantir o acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, respeitando suas especificidades culturais, formas de organização social, línguas e direitos coletivos.
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Em nível nacional, o acompanhamento dessa política ocorre pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), sob supervisão do conselheiro Silvio Amorim Júnior. A visita institucional reforça a política de diálogo promovida pelo CNJ, que busca contribuir para a implementação efetiva dessas diretrizes em regiões onde barreiras geográficas, linguísticas e culturais dificultam o exercício dos direitos fundamentais.
Segurança institucional como prioridade
Outro ponto central da reunião foi a segurança institucional, com foco na organização das estruturas responsáveis pela proteção de magistrados, servidores, usuários e das instalações do Poder Judiciário. O diagnóstico apresentado pelo TJMG destacou as atividades do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência do tribunal, e as iniciativas voltadas à prevenção de riscos, inteligência institucional e articulação com órgãos de segurança pública.
Também foi ressaltada a importância da capacitação contínua dos profissionais, do intercâmbio de experiências e da integração entre as estruturas locais e nacionais de segurança. No âmbito do CNJ, a Resolução 435/2021 instituiu a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), que define diretrizes para fortalecer a capacidade institucional de prevenção e enfrentamento de ameaças à atividade jurisdicional.
O conselheiro Silvio Amorim Júnior destacou que a cooperação entre o Conselho e os tribunais contribui para o aprimoramento dessas estruturas e para a elaboração de respostas coordenadas, respeitando as particularidades de cada unidade judiciária.
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Aproximação institucional para soluções conjuntas
Essa visita ao TJMG integra as diretrizes da gestão atual do CNJ, que valoriza o fortalecimento do diálogo institucional e a aproximação do Conselho com os tribunais brasileiros. O CNJ busca não apenas formular diretrizes nacionais, mas também escutar as realidades regionais, valorizar experiências locais e construir soluções em conjunto.
Dessa forma, o Conselho amplia sua presença junto aos tribunais, magistrados e servidores, fortalecendo canais de interlocução e permitindo que as políticas judiciárias sejam continuamente aprimoradas com base nas demandas reais de quem atua na prestação jurisdicional.
Visitas institucionais como esta são oportunidades para conhecer práticas bem-sucedidas, identificar dificuldades operacionais e promover a integração entre estruturas nacionais e locais. Para o juiz auxiliar José Gomes de Araújo Filho, responsável pela articulação das políticas, a agenda em Minas Gerais representa essa orientação da Presidência do CNJ, aproximando o Conselho do dia a dia do tribunal e reconhecendo o protagonismo das equipes que implementam as políticas judiciárias.