Cimi Denuncia Falta de Consentimento dos Povos Indígenas em Processos do Patrimônio Mundial

Impactos da Exclusão dos Povos Indígenas nos Processos do Patrimônio Mundial

Durante o 23º encontro da 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC63), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) expôs preocupações sobre a ausência de participação dos povos indígenas em processos que envolvem seus territórios e modos de vida. Representado pelo assessor Paulo de Tarso Lugon Arantes, o Cimi ressaltou os efeitos negativos da Convenção do Patrimônio Mundial quando aplicada sem o consentimento livre, prévio e informado (FPIC) dessas comunidades.

Arantes destacou que as políticas de proteção ao patrimônio devem estar alinhadas aos direitos dos povos indígenas, uma vez que suas economias tradicionais e sistemas próprios de governança são essenciais para a autodeterminação e a preservação cultural. No entanto, ele apontou que os processos de reconhecimento de patrimônios muitas vezes avançam sem a participação efetiva das comunidades afetadas, resultando em desapropriações, restrição do acesso às terras ancestrais e mercantilização de locais sagrados.

Defesa do Consentimento Livre, Prévio e Informado e Mudanças Necessárias

O assessor do Cimi enfatizou a necessidade de revisões nos procedimentos da Convenção do Patrimônio Mundial para garantir a participação direta dos povos indígenas em todas as etapas, desde a indicação dos locais até a gestão e o compartilhamento dos benefícios decorrentes do reconhecimento internacional. O FPIC, previsto na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), assegura que essas comunidades devem estar envolvidas nas decisões que impactam seus territórios, recursos, culturas e modos de vida.

Arantes também citou as recomendações do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas de 2025, que solicitam aos Estados a remoção de barreiras estruturais à participação dos povos indígenas nas decisões e a garantia do consentimento livre, prévio e informado. Ele alertou para o risco de que a Convenção se torne um instrumento de exclusão, em vez de proteção.

Apelo do Cimi à ONU e UNESCO

Na intervenção, o representante do Cimi conclamou o Conselho de Direitos Humanos e a UNESCO a assegurarem que as nomeações, a gestão e o compartilhamento de benefícios relacionados ao Patrimônio Mundial respeitem integralmente a UNDRIP, incluindo o direito à autodeterminação e à proteção das paisagens culturais indígenas. O pedido inclui a incorporação dessas normas nas diretrizes operacionais da Convenção e a garantia de participação direta dos povos indígenas em todos os órgãos decisórios relevantes.

O posicionamento do Cimi reforça a urgência de reconhecer e proteger os direitos dos povos indígenas frente aos processos internacionais, preservando suas conexões ancestrais com os territórios e suas formas tradicionais de vida.