54% dos Projetos no Congresso Ameaçam Direitos dos Povos Indígenas, Aponta Pesquisa

Mais da Metade dos Projetos Legislativos são Contrários aos Povos Indígenas

Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146, equivalente a 54%, apresentam propostas desfavoráveis a essas comunidades. A constatação faz parte de um levantamento divulgado pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi) em 15 de setembro. A maioria dessas proposições negativas — 125 ao todo — está relacionada aos direitos territoriais dos povos indígenas, tema central para a preservação cultural e ambiental dessas comunidades.

Comportamento do Congresso e Impactos nas Terras Indígenas

Segundo Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, o Congresso tem adotado uma postura contrária aos direitos constitucionais indígenas, tendência que se intensificou nas últimas duas legislaturas. Entre 2023 e o presente, foram protocoladas 83 proposições prejudiciais aos povos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as iniciativas que preocupam estão tentativas de implementar o Marco Temporal – que restringe a demarcação de terras –, abrir territórios para exploração econômica por terceiros e transferir a responsabilidade da demarcação do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

O Cimi também analisou 110 votações nominais entre janeiro de 2019 e junho de 2026, incluindo 98 votações que afetam diretamente os direitos indígenas. Foram contabilizados 41.391 votos, dos quais 67,6% foram contrários aos direitos dos povos indígenas, enquanto 31,6% foram favoráveis. Essa discrepância revela o desafio enfrentado para garantir os direitos territoriais e proteger as comunidades indígenas no país.

Consequências das Decisões e Pressão sobre os Territórios

Ventura destaca que as proposições contrárias aos direitos territoriais avançam mais rapidamente no Congresso do que aquelas que tratam de políticas públicas essenciais, como educação e saúde. Ele ressalta que a defesa desses direitos deve mobilizar toda a sociedade, pois a proteção dos territórios indígenas também contribui para a preservação da biodiversidade — algo que beneficia a população em geral.

O Cimi alerta que essa postura do Congresso trava as demarcações de terras e abre espaço para exploração econômica predatória, elevando o risco de violência direta contra as comunidades. Um exemplo claro dessa realidade é a situação vivida pela liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, que reside na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, em Araçuaí (MG). Ela enfrenta ameaças por denunciar a extração ilegal de minérios, especialmente o lítio, na região que ainda aguarda a demarcação oficial.

Em 2023, Cleonice levou esse problema até a sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, buscando visibilidade internacional para as dificuldades enfrentadas. Atualmente, ela participa de um programa de proteção devido aos riscos que sua comunidade corre. A ameaça ambiental e social também afeta as futuras gerações, que não têm mais acesso a recursos naturais antes abundantes, como os rios limpos do Jequitinhonha e a fauna local.

O avanço de monoculturas, como o eucalipto, alterou drasticamente a flora tradicional, fazendo desaparecer plantas medicinais e frutos nativos importantes para a cultura indígena. Cleonice reforça a necessidade de atenção constante e de denúncias para conter esses impactos devastadores.

Esta reportagem contou com o apoio de uma ferramenta de inteligência artificial, sob rigorosa supervisão editorial humana.