Despejo de Comunidade Pataxó na Terra Indígena Aldeia Velha
A Justiça Federal estabeleceu um prazo de 60 dias para o despejo de aproximadamente 650 famílias indígenas Pataxó que vivem na Terra Indígena Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia. A área em questão, que possui 1.275 hectares, foi demarcada e homologada pelo governo federal em 2024. Essa terra abriga uma escola com 235 alunos, um posto de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e uma importante faixa preservada de Mata Atlântica, sendo um território fundamental para a comunidade e para o ecossistema local.
Fundamentos da Decisão e o Marco Temporal
A ordem de despejo foi emitida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, em resposta a um pedido de uma empresa que afirma ser proprietária da área. A principal justificativa utilizada pela empresa é a tese do Marco Temporal, que defende que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988. Além da empresa, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a comunidade Pataxó são partes envolvidas na disputa, que já dura décadas.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado o Marco Temporal inconstitucional, essa tese continua sendo empregada em litígios fundiários que afetam os direitos indígenas em todo o país.
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Resistência e Impactos para a Comunidade
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Ahnã Pataxó, liderança do território Aldeia Velha, afirmou que a comunidade resistirá à ordem de despejo. “Não vamos sair. Vamos permanecer no nosso território ancestral. Estamos no coração de Porto Seguro, uma área muito visada, e enfrentamos há anos uma forte especulação imobiliária. Esta terra é reconhecida como nossa, e não abriremos mão dela”, destacou.
Ahnã também criticou a tese do Marco Temporal, afirmando que se trata de uma construção inconstitucional criada para beneficiar grandes empresários. Ele explicou que o pedido judicial abrange cerca de 75% do território onde vivem os Pataxó, incluindo a sede da comunidade, escolas, postos de saúde e a maioria das residências.
Contexto Histórico e Controvérsias Judiciais
A Terra Indígena Aldeia Velha foi homologada em 18 de abril de 2024 pelo governo Lula, após a conclusão dos estudos antropológicos que reconhecem o território como pertencente aos Pataxó. Apesar do sul da Bahia ser uma região marcada por conflitos fundiários históricos, Aldeia Velha era vista como uma comunidade relativamente estável até ser surpreendida por essa decisão judicial.
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Uma publicação da Teia dos Povos destaca que o juiz responsável pela ordem, Pablo Baldivieso, possui um histórico recente de decisões controversas relacionadas a reintegrações de posse, incluindo despejos durante a pandemia, contrariando orientações do Supremo Tribunal Federal para evitar tais medidas em razão do risco sanitário às comunidades.
Reação da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá
A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) divulgou uma nota pública repudiando a medida e defendendo a manutenção dos direitos territoriais do povo Pataxó. Segundo a Finpat, aceitar essa decisão judicial abriria precedentes perigosos, colocando em risco direitos já reconhecidos e conquistados pelas comunidades indígenas.