Comunidades Indígenas Celebram Avanços no Programa Língua Indígena Viva no Direito
Na última semana, o Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) concluiu a importante fase de tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, reconhecidas como as mais faladas no Brasil. A validação das traduções dos trechos finais da Constituição Federal de 1988, da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Glossário Bilíngue marca um avanço significativo. A entrega oficial das traduções, já validadas, está prevista para junho deste ano.
O LIVD é uma iniciativa promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A execução do programa conta com a participação do Instituto de Direito Global (IDGlobal) e de organizações locais que atuam em vários territórios, como Makira’Eta, no Amazonas; Adicuca, no Rio Grande do Sul; e Ixiru’Ete, no Mato Grosso do Sul.
A proposta central do programa é criar um canal de entendimento entre os povos indígenas e aqueles que formulam e aplicam as leis no Brasil. A tradução dos textos jurídicos para as três principais línguas indígenas do país é um passo crucial para fomentar o diálogo intercultural, promover a equidade e fortalecer os direitos de cidadania dessas comunidades.
Validação e Reconhecimento nas Comunidades
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Em 24 de abril, a comunidade Kaiowá, localizada na Aldeia Panambizinho, em Dourados (MS), foi a pioneira a validar a tradução dos textos jurídicos. Aproximadamente 60 pessoas, incluindo líderes comunitários, jovens, professores, pesquisadores e representantes das instituições parceiras, estiveram presentes para participar do evento.
Simultaneamente, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) organizou um encontro para discutir a importância do projeto. Para a diretora da faculdade, Maria Aparecida Mendes, o LIVD representa um passo fundamental na valorização das línguas e culturas indígenas. “Este programa não é apenas um esforço de tradução, mas uma implementação de políticas que garantem o direito linguístico como um direito humano”, afirmou.
No dia seguinte, 25 de abril, foi a vez da comunidade Tikuna de Umariaçu I validar os documentos traduzidos. O encontro, realizado em Tabatinga (AM) – que abriga a terceira maior população indígena do Brasil – contou com a participação de cerca de 200 indígenas, sob a liderança do cacique Ezequiel Tikuna. Também estiveram presentes tradutores indígenas e representantes do IDGlobal e da OSC Makira’Eta.
O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho, participou do evento e destacou a importância da defesa dos direitos dos indígenas. Ele reafirmou o compromisso do CNJ com as iniciativas do LIVD e se colocou à disposição para ouvir as necessidades da comunidade.
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Encerramento e Próximos Passos do Programa
O ciclo de validações culminou em 29 de abril com a comunidade Kaingang. O evento ocorreu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde líderes e tradutores indígenas se reuniram com estudantes e pesquisadores de Direito, além de representantes da AGU, do MPI e do IDGlobal. O professor Alan Brito, da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UFRGS, também esteve presente para apoiar a iniciativa.
Edilson Baniwa, que representou o MPI, ressaltou que o programa não traz benefícios apenas para os falantes das línguas indígenas, mas também promove uma união entre os povos tradicionais. Ademir Garcia, um aluno indígena do curso de Direito da UFRGS e protagonista nas traduções em Kaingang, expressou sua gratidão ao ver o resultado do trabalho coletivo ao longo do ano. “A energia que sentimos neste encontro é incrível, conseguimos validar nossas traduções”, afirmou, emocionado pela presença de sua família no evento.
O cacique Maurício Kaingang definiu as traduções como “uma entrega extremamente significativa, que valoriza nossas comunidades e amplia nosso conhecimento por meio do Direito”.
A conclusão da fase de tradução e validação abre caminho para a entrega oficial dos documentos, programada para junho. O LIVD seguirá para a próxima etapa, focando na formação e capacitação dos conteúdos traduzidos em colaboração com as três comunidades indígenas. Além disso, há planos de expansão para outras línguas indígenas e novas parcerias.
Nos últimos treze meses, o programa distribuiu 1,5 mil cópias das traduções, realizou doze visitas a diferentes territórios e participou de diversos eventos, incluindo seminários e encontros acadêmicos, como a COP30 e o Aldeia COP, em novembro passado, em Belém do Pará. O LIVD amplia o debate sobre direitos indígenas por meio de parcerias com universidades, centros de pesquisa e órgãos que promovem a defesa dos direitos dos povos tradicionais.
O próximo encontro está agendado para 13 de maio, em Brasília, onde serão discutidos os avanços e as perspectivas das traduções jurídicas. As inscrições para o evento podem ser feitas através de um formulário específico.