Comunidades Indígenas Validam Traduções da Constituição e Textos Jurídicos

Avanços no Programa Língua Indígena Viva no Direito

Na semana passada, o Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) concluiu a etapa de tradução de textos jurídicos, incluindo a Constituição Federal de 1988 e a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para as línguas indígenas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, as mais faladas no Brasil. A validação dos últimos trechos por parte das comunidades marca um passo importante na preservação e promoção desses idiomas. A entrega oficial das traduções, agora validadas, está prevista para o próximo mês de junho.

Desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), o LIVD é executado pela organização Instituto de Direito Global (IDGlobal). Este trabalho é realizado em colaboração com diversas organizações atuantes nos territórios indígenas, como Makira’Eta no Amazonas, Adicuca no Rio Grande do Sul e Ixiru’Ete no Mato Grosso do Sul.

Construindo Pontes entre Culturas

O programa tem como objetivo facilitar o entendimento entre os povos indígenas e os formuladores de políticas e leis brasileiras. Com a tradução dos textos jurídicos para as línguas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, o LIVD promove um diálogo intercultural essencial, impulsionando a igualdade e a cidadania entre as comunidades.

No dia 24 de abril, a comunidade Kaiowá, reunida na Aldeia Panambizinho, em Dourados (MS), foi a primeira a validar a tradução final dos documentos. Aproximadamente 60 pessoas, incluindo lideranças e jovens da comunidade, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, participaram do evento. Na ocasião, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) também realizou um encontro para discutir a importância das traduções e suas implicações para as políticas linguísticas.

Valorização das Culturas Indígenas

Maria Aparecida Mendes, diretora da FAIND, destacou a relevância do LIVD: “É um marco para a valorização das línguas e culturas indígenas, contribuindo para a implementação de políticas linguísticas e assegurando o direito linguístico como um direito humano”.

Em 25 de abril, a comunidade Tikuna de Umariaçu I, em Tabatinga (AM), recebeu os documentos traduzidos para validação. O evento contou com a presença de cerca de 200 indígenas, liderados pelo cacique Ezequiel Tikuna, além de tradutores indígenas e representantes do IDGlobal e da OSC Makira’Eta. O educador e linguista Edilson Baniwa, diretor do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do MPI, também esteve presente, fortalecendo o debate sobre a importância da língua na construção identitária.

Encerramento do Ciclo de Validações

O ciclo de validações foi finalizado no dia 29 de abril com o povo Kaingang, que se reuniu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. A cerimônia contou com a participação de lideranças da comunidade Kaingang Kógunh Mág, tradutores e representantes da AGU, MPI, IDGlobal e Adicuca. A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas da UFRGS também apoiou o evento, com a presença do professor Alan Brito.

Edilson Baniwa, representando o MPI, ressaltou que o LIVD beneficia não apenas os falantes das línguas indígenas, mas também promove uma união entre esses povos tradicionais. O aluno do curso de Direito da UFRGS e tradutor indígena Ademir Garcia expressou sua satisfação: “Ver o resultado do trabalho depois de um ano é muito gratificante. O povo Kaingang saiu com uma energia boa deste encontro”.

Próximos Passos do Programa

Com a conclusão da etapa de tradução e validação, o LIVD se prepara para a entrega oficial dos documentos em junho. O programa seguirá para o Eixo II, que visa à formação e capacitação com os conteúdos traduzidos nas comunidades. Além disso, há planos para traduções em outras línguas indígenas e o fortalecimento de novas parcerias.

Nos últimos 12 meses, o LIVD entregou 1,5 mil exemplares das traduções, realizando 12 visitas em comunidades Kaiowá, Tikuna e Kaingang. A iniciativa também promoveu eventos, seminários e encontros acadêmicos sobre os direitos indígenas, como sua participação na COP30 em Belém do Pará. O próximo encontro ocorrerá em 13 de maio em Brasília, no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com o intuito de discutir os avanços e perspectivas das traduções jurídicas.