Política Nacional de Minerais Críticos e os riscos para os povos indígenas
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em 16 de setembro, trouxe à tona uma responsabilidade imediata para o Estado brasileiro. A nova legislação visa ampliar a exploração mineral e fortalecer o processamento desses recursos dentro do país, apresentando essa agenda como parte da política de soberania nacional. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais, a verdadeira soberania começa pela demarcação e proteção das terras indígenas.
A APIB enfatiza que essa política precisa ser acompanhada de garantias concretas para evitar que a corrida pelos minerais críticos intensifique a pressão da mineração sobre os territórios indígenas. O Brasil deve definir claramente os limites dessa exploração, assegurando a proteção das Terras Indígenas, inclusive aquelas que ainda aguardam conclusão dos processos de demarcação.
Disputa internacional e eleições de 2026: os minerais no centro do debate
A preocupação da APIB cresce diante da inserção da disputa pelos minerais críticos no cenário das eleições de 2026. Em 28 de março, Flávio Bolsonaro, em discurso nos Estados Unidos, afirmou que o Brasil poderia ser a “solução” para o governo Trump expandir a exploração de terras raras. Uma reportagem publicada em setembro revelou que, nove dias antes, em 19 de março, André Marinho, aliado de Flávio Bolsonaro, elaborou um documento propondo uma parceria entre Brasil e Estados Unidos para minerais críticos e terras raras, identificado como “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign” e defendendo o alinhamento das cadeias brasileiras de minerais aos Estados Unidos.
Essa sequência, para a APIB, indica uma perspectiva entreguista sobre as riquezas estratégicas brasileiras e intensifica a preocupação com o papel das Terras Indígenas nessa disputa. Um candidato à Presidência apresenta os minerais nacionais como solução para interesses estrangeiros justamente em um momento de acirrada competição internacional por esses recursos. As decisões sobre o futuro dessas riquezas devem partir da defesa dos territórios e dos direitos dos povos que neles vivem.
Impactos da mineração nas Terras Indígenas e o chamado por proteção
Antes das eleições, a APIB já alertava para esses riscos no relatório “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil”. O documento aponta o perigo de o Brasil assumir o papel de fornecedor de minerais críticos para cadeias internacionais enquanto os impactos da exploração recaem sobre os territórios indígenas.
O levantamento revela que existem mais de cinco mil requerimentos minerários em aberto na Amazônia, dos quais mais de 1.300 atingem Terras Indígenas ou áreas próximas a até 10 quilômetros, com 390 casos de sobreposição total. A APIB denuncia que o setor mineral utiliza o termo “soberania” para justificar a expansão da exploração, mas defende que soberania verdadeira significa proteger a terra e reconhecer os direitos dos povos que dela cuidam.
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Além disso, a entidade adverte sobre o risco de o Brasil ser transformado em fornecedor de minerais críticos para cadeias globais, ao custo de pressionar e sacrificar suas Terras Indígenas. Por isso, a APIB faz um apelo direto ao presidente Lula para que a nova política estabeleça proteção clara e efetiva às Terras Indígenas.
Terras Indígenas como zonas de exclusão e participação indígena nas decisões
A APIB defende que as Terras Indígenas sejam consideradas zonas de exclusão para qualquer projeto que ameace a vida dos povos indígenas. Essa proteção deve incluir os povos em isolamento, que enfrentam riscos extremos diante de qualquer empreendimento em seus territórios.
Essa posição é respaldada pelo Painel de Alto Nível da ONU sobre Minerais Críticos, que, em seu relatório de 2024, recomendou que as terras indígenas sejam tratadas como zonas de exclusão ambiental, considerando a emergência climática e os compromissos internacionais para seu combate.
Qualquer decisão que impacte os povos indígenas deve respeitar a consulta livre, prévia e informada, respeitando as formas próprias de cada povo para tomada de decisão. A APIB também exige que a participação indígena seja permanente nas decisões relacionadas à política mineral, garantindo acompanhamento rigoroso da execução dos projetos.
Licenciamento ambiental, impactos e financiamento da mineração
Projetos de mineração não devem sofrer licenciamento ambiental acelerado que ignore etapas essenciais de avaliação dos impactos. A política mineral precisa considerar os efeitos ambientais, climáticos, na saúde e nas condições de trabalho dos povos indígenas.
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Além disso, a APIB deixa claro que o Fundo Clima não deve ser utilizado para financiar a exploração mineral em hipótese alguma, preservando os compromissos ambientais e os direitos dos territórios indígenas.
Territórios indígenas: patrimônio inegociável diante da disputa por minerais
A riqueza natural do Brasil não pode ser moeda de negociação internacional. Terras Indígenas são inegociáveis, e minerais críticos não justificam pressões que coloquem em risco a vida e a cultura dos povos que habitam esses territórios.
A APIB reforça o lema “Nosso Território, Nossa Vida” como símbolo da defesa da demarcação e proteção territorial. Nenhuma transição econômica ou energética será justa se ocorrer à custa da exploração dos corpos e terras indígenas.
Soberania, para a APIB, significa Terras Indígenas demarcadas e protegidas, a base para um Brasil que respeita seus povos originários e seus direitos.
Brasília, 17 de setembro de 2026.