Preocupações com a Política Nacional de Minerais Críticos
BRASÍLIA (DF) – Na última terça-feira, 5 de maio de 2026, organizações dedicadas à preservação ambiental e à defesa dos povos originários expressaram sérias preocupações em relação ao Projeto de Lei 2.780/2024. Este projeto, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, pode representar ameaças diretas não apenas ao meio ambiente, mas também aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo essas entidades, a proposta reforça a posição do Brasil como um mero exportador de matéria-prima sem agregar valor aos produtos explorados. O PL, que avança em regime de urgência na Câmara dos Deputados, teve seu relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) no dia 4 de maio.
Inicialmente, o PL 2.780 foi introduzido pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e outros parlamentares em 8 de julho de 2024. O trâmite do projeto deveria passar por quatro comissões técnicas antes de ser votado em plenário, mas essa etapa não foi cumprida. Os registros disponíveis no site da Câmara revelam apenas pedidos de apensamento e desapensamento de outras matérias relacionadas, além de audiências públicas e a inclusão na pauta de votação, que está prevista ainda para este mês.
No relatório, Arnaldo Jardim destaca 13 propostas vinculadas à temática dos minerais críticos, ressaltando o objetivo de evitar que o Brasil seja apenas um exportador de commodities e buscar uma melhor valorização de seus recursos. Entretanto, a votação que estava agendada para terça-feira foi retirada de pauta atendendo a solicitações das mineradoras, sendo reagendada para esta quarta-feira, 6.
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Impactos Ambientais e Sociais
O Brasil é um dos países com a segunda maior reserva de terras raras do mundo, minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia. Contudo, o Observatório do Clima critica o substitutivo que tramitou e argumenta que ele não aborda os problemas estruturais do setor. Segundo a organização, a forma como o projeto foi elaborado “aprofundará um modelo extrativista que foca na ampliação da lavra e na flexibilização regulatória, sem garantir contrapartidas adequadas nas esferas econômica, climática e socioambiental”.
A nota do Observatório, que congrega cerca de 172 entidades ambientais, adverte que o texto confunde a estratégia mineral com a política de estímulo à extração, expondo o meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais a riscos consideráveis. Além disso, o projeto parece priorizar a expansão da mineração, sem que haja ganhos econômicos substanciais ou valorização dos produtos, o que pode resultar em um aumento da pressão sobre o licenciamento ambiental e potenciais conflitos territoriais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também emitiu uma nota, na mesma data, manifestando sua preocupação com a proposta. A entidade considera que o projeto representa uma ameaça direta aos territórios indígenas, pois a mineração tende a avançar sobre áreas tradicionais, comprometendo os modos de vida dessas comunidades. Embora o texto mencione princípios de desenvolvimento sustentável, a Apib critica que não há menção à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, direito assegurado pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
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Desigualdade e Greenwashing
A Apib ressalta que a proposta, ao substituir o direito de consulta por um “diálogo genérico”, desconsidera as necessidades e a participação efetiva das populações indígenas nos processos decisórios. Além disso, a entidade aponta que o projeto de lei oferece proteção desproporcional aos investidores, com mecanismos que priorizam seus interesses, enquanto não garante a mesma proteção aos direitos dos povos indígenas.
O Greenpeace Brasil também se manifestou, apontando que a proposta de mineração, tanto em terras indígenas quanto em áreas marinhas, pode exacerbar conflitos e impactar ecossistemas, além de contrariar uma transição energética justa. A especialista em Políticas Públicas da organização, Gabriela Nepomuceno, questiona a visão do projeto e se ele realmente busca alinhar a economia brasileira aos direitos humanos e à sustentabilidade. Ela ainda critica a falta de transparência na tramitação do projeto na Câmara, que ocorreu de forma acelerada e sem ampla participação da sociedade civil.
Visão do Relator
Em entrevista, Arnaldo Jardim destacou que seu relatório busca agregar valor aos minerais através da transformação e processamento no Brasil, além de garantir a soberania do País sobre seus recursos naturais. Ele apresenta cinco eixos centrais para o projeto, incluindo o estímulo à tecnologia e à inovação, e a criação de um conselho para autorizar vendas e mudanças de controle acionário de mineradoras.
O relator reafirmou a intenção de trazer investimentos e tecnologias estrangeiras, mas com o compromisso de implementar ferramentas de controle que assegurem a supervisão adequada das atividades mineradoras.