Guia Prático para Combater a Pecuária Ilegal em Terras Indígenas da Amazônia

Ferramenta para prevenir pecuária ilegal na Amazônia

Um novo guia elaborado pelo Programa Boi na Linha, do Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal, surge como um instrumento essencial para empresas da cadeia da carne bovina. O objetivo é facilitar a identificação e a prevenção da compra de gado proveniente de pecuária ilegal em terras indígenas na Amazônia Legal. O material apresenta orientações detalhadas para aprimorar processos de monitoramento, rastreabilidade e devida diligência, promovendo práticas mais responsáveis no setor.

Desafios na cadeia de fornecedores indiretos

O guia, que chega em sua primeira edição, transforma uma preocupação socioambiental em procedimentos práticos para empresas que compram, comercializam ou financiam a produção de carne. Maurício Forlani, coordenador de Projetos do Imaflora, explica que a iniciativa nasceu da experiência acumulada desde 2019 no monitoramento socioambiental da pecuária na Amazônia. Ele destaca a importância de ajudar diversos atores da cadeia a identificar, prevenir e mitigar riscos ligados à pecuária ilegal em terras indígenas.

Um dos maiores desafios apontados no estudo é o controle sobre fornecedores indiretos, responsáveis pela movimentação do gado entre propriedades antes de chegar ao frigorífico. Essa triangulação dificulta o rastreamento da origem dos animais, elevando o risco de associação com áreas irregulares. Por isso, a rastreabilidade é um ponto central para reduzir riscos e garantir transparência.

Recomendações e participação de especialistas

O guia incentiva o fortalecimento do monitoramento tanto dos fornecedores diretos quanto indiretos, além da implementação de políticas internas de gestão de riscos, canais de denúncia e mecanismos de diálogo com povos indígenas. Luciana Sonck, CEO da consultoria Tewá 225, que colaborou na elaboração técnica do material, ressalta que o mapa de risco criado oferece uma ferramenta robusta para que as empresas identifiquem as regiões da cadeia que demandam maior atenção.

O desenvolvimento do guia envolveu consultas a diversos setores, incluindo frigoríficos, especialistas, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e representantes indígenas, garantindo um olhar abrangente sobre o tema.

Foco na prevenção e diálogo com comunidades indígenas

Além de responder a problemas já identificados, o guia promove ações preventivas para impedir que irregularidades sejam descobertas apenas após se tornarem públicas, causando prejuízos jurídicos e de reputação. Luciana Sonck destaca que o material oferece uma estrutura didática para que as empresas aprimorem seus processos internos e adotem posturas proativas.

Entre as recomendações estão a criação de canais de denúncia e mecanismos para estabelecer diálogos adequados com comunidades indígenas quando houver riscos. Essa postura busca fortalecer a relação entre empresas e povos indígenas, respeitando seus direitos e territórios.

Impactos além do mercado e proteção dos territórios indígenas

Especialistas alertam que a questão extrapola o âmbito comercial, envolvendo diretamente o combate ao desmatamento e a proteção dos direitos indígenas. A expansão da pecuária em territórios indígenas pode levar à abertura de áreas de pastagem e aumentar a pressão sobre a floresta. Estudos anteriores do Imaflora já apontaram a dimensão dessas pressões externas na Amazônia.

Maurício Forlani reforça que a discussão é também sobre a autonomia dos povos indígenas e a necessidade de impedir que cadeias produtivas pressionem seus territórios. Embora os frigoríficos sejam o público principal do guia, o material é destinado a outros elos da cadeia, como varejistas, instituições financeiras e investidores, ampliando o alcance da iniciativa para proteger essas áreas sensíveis.