Guia Unicef para equidade étnico-racial nas políticas municipais
O Unicef lançou um guia voltado para que municípios ampliem o acesso de crianças indígenas e quilombolas a serviços essenciais. A publicação integra a edição 2025-2028 do Selo Unicef e reúne orientações para áreas como saúde, educação, assistência social, proteção contra violências, saneamento e resposta às mudanças climáticas.
O documento, intitulado “Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais”, tem como objetivo apoiar prefeituras na identificação dos grupos menos atendidos e nas causas dessas desigualdades.
Importância dos dados para identificar desigualdades
Uma das principais recomendações do Unicef é aprimorar a coleta e o uso de dados sobre raça, cor e etnia nos cadastros e atendimentos das redes municipais. Isso possibilita detectar diferenças no acesso a serviços e direcionar recursos para as comunidades que enfrentam maiores dificuldades.
No setor de saúde, por exemplo, essas informações ajudam a localizar regiões em que crianças têm menor cobertura vacinal ou acesso limitado à atenção básica. Na educação, o guia orienta a utilização de mecanismos como a Busca Ativa Escolar para identificar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono.
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Setores públicos e o atendimento às comunidades tradicionais
As recomendações abrangem diversos setores da administração municipal. Na proteção de crianças e adolescentes, o Unicef sugere a criação de fluxos integrados entre órgãos como Conselho Tutelar, saúde, educação, assistência social, segurança e Justiça, considerando as especificidades de cada comunidade.
Na área de água e saneamento, os planos municipais devem identificar desigualdades étnico-raciais e priorizar investimentos em localidades historicamente menos atendidas. A mesma estratégia se aplica às ações de prevenção e resposta a eventos climáticos.
O guia também indica que as demandas das crianças indígenas e quilombolas sejam consideradas no planejamento orçamentário municipal, por meio do Plano Plurianual (PPA) e dos planos de assistência social. Assim, as prioridades definidas nos documentos de gestão precisam ser acompanhadas por recursos e indicadores que avaliem os resultados.
Conexão entre território e garantia de direitos
Questões territoriais são determinantes para o acesso a direitos e políticas públicas, como evidenciado em casos recentes no Ceará. Em setembro, famílias do Quilombo Três Irmãos, em Croatá, conquistaram avanços na regularização de uma área após um processo de 18 anos. Essa situação demonstra como a demora em garantir direitos territoriais impacta diretamente o atendimento dessas comunidades.
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Em agosto, a Associação Indígena do Povo Anacé do Planalto Cauípe, em Caucaia, denunciou restrições de acesso e danos ambientais no Rio Cauípe. As lideranças ressaltaram que tais impactos comprometem atividades tradicionais e a relação da comunidade com seu território.
Responsabilidades municipais e promoção da igualdade racial
O Unicef reforça que a promoção dos direitos de crianças indígenas e quilombolas não cabe apenas aos governos federal e estadual. Os municípios têm papel fundamental em áreas como saúde, educação, assistência, infraestrutura e participação social.
A publicação recomenda que as prefeituras avaliem a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que conecta municípios a uma rede de cooperação e oferece capacitações, orientações e instrumentos para fortalecer a igualdade racial.
O guia enfatiza que a intenção não é criar estruturas paralelas, mas adaptar os mecanismos já existentes na administração municipal para identificar e atender populações que historicamente enfrentam maiores barreiras.