Procedimento de heteroidentificação para indígenas e quilombolas
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou os editais e o calendário para o processo de heteroidentificação de pessoas indígenas e quilombolas, referente ao 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). O formulário eletrônico para requisição de participação está disponível na página do Protocolo Administrativo do TJPR e deve ser preenchido entre os dias 18 e 25 de setembro.
Para se inscrever, a pessoa indígena precisa apresentar comprovante de inscrição no 4º Enac, com o número de inscrição e a opção pela condição de indígena; documento oficial com fotografia; comprovante de residência no Paraná; autodeclaração da condição indígena; e declaração de pertencimento ao povo indígena, assinada por pelo menos três integrantes da etnia.
Documentação e etapas para pessoas indígenas
O dia da heteroidentificação exige a presença da pessoa examinanda no horário marcado, com documento oficial com foto e os originais dos documentos apresentados eletronicamente. Já a pessoa quilombola deve preencher o formulário e apresentar o comprovante de inscrição no 4º Enac com a opção pela condição quilombola; documento oficial com foto; comprovante de residência no Paraná; autodeclaração quilombola; declaração de pertencimento à comunidade quilombola assinada por três lideranças da associação da comunidade; e certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.
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Cronogramas distintos para indígenas e quilombolas
O cronograma para indígenas inclui a apresentação do pedido de validação da autodeclaração entre 18 e 25 de setembro, entrevistas presenciais em Curitiba no dia 15 de outubro, prazo para recursos de 16 a 20 de outubro e publicação do resultado final em 29 de outubro, com prazo para envio dos comprovantes de aferição.
Para quilombolas, o processo prevê o pedido de validação no mesmo período (18 a 25 de setembro), prazo para recursos entre 16 e 20 de outubro e resultado definitivo no dia 29 de outubro, acompanhados da entrega dos comprovantes às pessoas examinandas.
Documentos e acesso aos editais
Os interessados podem acessar os editais específicos para indígenas e quilombolas, assim como o formulário eletrônico para realização do procedimento, diretamente nas páginas oficiais do TJPR. Essas etapas são essenciais para garantir a validade da autodeclaração no Enac e assegurar o reconhecimento das condições étnicas nas provas do exame.