Posicionamento dos Candidatos Favoráveis ao Garimpo em Terras Indígenas
O debate sobre o garimpo em Terras Indígenas (TIs) ganha destaque na corrida eleitoral para o Senado na Amazônia. Um levantamento do GLOBO identificou 19 candidatos que expressam apoio à atividade, seja por meio de discursos públicos, autoria ou apoio a projetos de lei relacionados à mineração nesses territórios. Entre eles, a maioria é formada por nomes de partidos de direita, mas também há representantes do MDB, PSD e PSB.
Dr. Fernando Máximo (PL), primeiro colocado na pesquisa Quaest para o Senado em Rondônia, minimiza os riscos da contaminação por mercúrio associada ao garimpo. Em entrevista ao programa “Bom Dia Rondônia”, Máximo classificou como “falácia” a ideia de que a atividade estaria causando mortes ou prejudicando a pesca na região.
“O garimpeiro praticamente não joga mercúrio no rio. Eles têm um sistema fechado e não jogam; mercúrio é caro e raro”, afirmou o médico, que foi o deputado federal mais votado de Rondônia em 2022. Na pesquisa Quaest, ele aparece com 18% das intenções de voto, seguido por concorrentes que também defendem flexibilizações na fiscalização ambiental e a regulamentação da mineração em TIs, como Sílvia Cristina (PP), Mariana Carvalho (Republicanos) e Bruno Bolsonaro Sheid (PL).
Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas
A Constituição brasileira determina que a exploração mineral em Terras Indígenas depende de autorização do Congresso Nacional, consulta prévia às comunidades indígenas e regulamentação específica. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Legislativo um projeto para regulamentar a mineração e outras atividades econômicas nessas áreas, mas a proposta não avançou. Desde então, projetos semelhantes foram apresentados por diversos parlamentares.
Em Roraima, candidatos como Teresa Surita (MDB), Nicoletti (PL), Chico Rodrigues (PSB) e Hélio Bolsonaro (PL) apoiam a regulamentação da mineração em TIs. No Mato Grosso, o ex-governador Mauro Mendes (União), líder nas pesquisas, e os candidatos Janaína Riva (MDB) e Zé Medeiros (PL) também defendem a atividade, com a condição de que haja consulta às comunidades indígenas.
No Pará, Éder Mauro (PL) e Zequinha Marinho (Podemos) apresentam posições semelhantes. No Acre, Marcio Bittar (PL) é um dos principais defensores da pauta. No Amazonas, Eduardo Braga (MDB), ex-governador e líder da pesquisa Quaest, integra grupo de trabalho do Senado sobre o tema, enquanto seus adversários Capitão Alberto Neto (PL) e Plínio Valério (PSDB) adotam uma defesa mais explícita do garimpo.
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No Amapá, o senador Lucas Barreto (PSD), candidato à reeleição, criticou a fiscalização considerada “ostensiva” e afirmou que novos métodos estariam substituindo o uso do mercúrio. Ele é defensor do Garimpo do Lourenço, um dos mais antigos do país, e defende a expansão da atividade no estado.
Impactos Ambientais e Sociais do Garimpo
Estudos científicos apontam para os riscos ambientais e à saúde provocados pelo garimpo, especialmente pelo uso do mercúrio. Pesquisas da Fiocruz identificaram exposição ao metal pesado entre populações amazônicas, enquanto levantamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) encontrou mercúrio em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas, como jaraqui, pacu, matrinxã, traíra e sardinha.
Valéria Giumelli Canestrini, promotora e coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do Ministério Público de Rondônia, participou da ação que anulou em 2021 decreto estadual que autorizava o garimpo no Rio Madeira. Ela destaca que o mercúrio contamina a cadeia alimentar e representa um risco para praticamente todos os moradores da região, pois a contaminação é cumulativa.
Além disso, o garimpo está associado a desmatamento, alteração dos cursos d’água, disseminação da malária e conflitos em áreas de exploração ilegal. O presidente do Instituto Socioambiental (ISA), Marcio Santilli, alerta que o setor passou por uma transformação econômica, com a entrada de grupos ligados ao crime organizado, o que dificulta o combate à ilegalidade.
Candidatos e Projetos em Defesa do Garimpo
Entre os candidatos que defendem a atividade, destacam-se Teresa Surita (MDB-RR), autora do PL 738/1991, que busca estabelecer normas para mineração em áreas indígenas, e Nicoletti (PL-RR), autor do PL 2303/2023, que regula a exploração mineral em TIs. Chico Rodrigues (PSB-RR) também apoia a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia.
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Hélio Bolsonaro (PL-RR) defende o garimpo em seu programa político, enquanto Éder Mauro (PL-PA) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) são autores de projetos que facilitam a atividade, sempre ressaltando a importância da consulta às comunidades indígenas. No Acre, Marcio Bittar (PL) é relator do PL 6.050/2023, que amplia possibilidades para mineração em TIs.
No Amazonas, Eduardo Braga (MDB) integra grupo de trabalho sobre o tema, e seus adversários Plínio Valério (PSDB) e Capitão Alberto Neto (PL) também apresentam projetos para regulamentar o garimpo. No Amapá, Lucas Barreto (PSD) critica a fiscalização e defende a atividade com participação indígena.
Desafios e Controvérsias da Regulamentação
Especialistas como o advogado do Instituto Arayara, Lucas Kannoa, alertam que a regulamentação pode ampliar a mineração em TIs mesmo onde as comunidades não concordem, agravando a fragilidade desses territórios. Ele observa que a população indígena fica muitas vezes refém da exploração de recursos como gado, madeira, garimpo e drogas, em função da falta de políticas públicas adequadas.
Para Marcio Santilli, a legalização não eliminaria o garimpo ilegal, mas criaria um ponto de legalidade em meio a um cenário marcado pela ilegalidade e pelo crime organizado. “É um drama”, resume.
Os futuros senadores terão papel importante na votação de indicações para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do setor, o que pode influenciar diretamente as políticas para a mineração em Terras Indígenas.