Recomendações do MPF para a Saúde Materna no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao governo do estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) para que sejam adotadas medidas corretivas em relação a falhas estruturais na assistência à saúde reprodutiva e materna. Esse alerta do MPF surge em meio ao monitoramento das políticas públicas vinculadas à saúde sexual e reprodutiva no estado, especialmente após o falecimento de uma mulher indígena da etnia Kokama no município de Tonantins.
Segundo o MPF, as mortes maternas devem ser encaradas como “eventos sentinela”, que revelam falhas graves na capacidade de resposta assistencial, na oferta de profissionais qualificados e na regulação hospitalar. Essa situação é particularmente preocupante na região da Calha do Solimões, um conjunto de municípios ribeirinhos que enfrenta desafios significativos em termos de infraestrutura e acesso à saúde.
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Além disso, o MPF observou a presença de “vazios assistenciais” em áreas de fronteira e denúncias de tratamento desrespeitoso a pacientes, o que configura como violência obstétrica. Essa realidade indica uma gestão deficiente da saúde pública no estado, que precisa ser urgentemente revista.
Medidas Urgentes para a Saúde Materna
Para enfrentar esses problemas, o MPF delineou uma série de providências que devem ser implementadas. Uma das principais recomendações é que, em um prazo de 45 dias, o estado do Amazonas realize um diagnóstico técnico atualizado do Plano Estadual de Saúde Reprodutiva. Este levantamento deve incluir um mapeamento da capacidade de atendimento em obstetrícia e neonatologia, com especial atenção à região da Calha do Solimões. Além disso, é essencial identificar os obstáculos logísticos que dificultam a transferência de gestantes em situações de alto risco (vaga zero) e elaborar um plano de contingência para os municípios que não dispõem de especialistas disponíveis em regime de plantão 24 horas.
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O MPF também exige que, em até 30 dias, o governo informe sobre a atuação do Comitê Estadual de Estudo da Morte Materna na análise do caso da mulher indígena em Tonantins. Um relatório técnico deve ser apresentado, contendo recomendações para evitar que falhas semelhantes no fluxo de atendimento se repitam, especialmente em unidades de saúde de pequeno porte.
Outra recomendação de grande relevância é a elaboração de um protocolo específico, em até 45 dias, para o acionamento de transporte aeromédico em casos de urgências obstétricas. Essa medida visa minimizar os impactos negativos no atendimento de gestantes que residem em áreas remotas do estado.
Capacitação e Humanização na Saúde
Por fim, o MPF sugere a implementação, em até 60 dias, de um programa de capacitação continuada para profissionais que atuam nas redes estadual e municipal de saúde. Esse programa deve focar na humanização do parto e na saúde intercultural, com a finalidade de prevenir práticas discriminatórias contra mulheres indígenas e ribeirinhas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo do Amazonas possui um prazo de 30 dias para se pronunciar sobre a aceitação ou não das recomendações apresentadas, além de informar quais providências serão tomadas em resposta às demandas do MPF. A situação exige atenção imediata, uma vez que a saúde materna é uma questão crucial para o bem-estar das mulheres e crianças na região.