MPF exige reestruturação da educação para crianças e jovens Yanomami
Cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes Yanomami em idade escolar vivem em condições precárias na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a Prefeitura de Alto Alegre, solicitando medidas urgentes para reestruturar o sistema de ensino nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
Desafios que vão além da falta de escolas
O MPF destaca que o problema não se limita a prédios escolares em estado precário ou inexistentes. Também faltam professores, materiais didáticos, alimentação adequada, transporte e profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores. Além disso, a formação e a remuneração dos educadores estão comprometidas, assim como a oferta de ensino profissionalizante.
Nas seis regiões monitoradas, vivem 7.854 pessoas distribuídas em 105 aldeias, das quais 3.446 possuem entre 4 e 17 anos, idade correspondente à educação básica obrigatória. Apesar dessa demanda, a rede estadual registra apenas 502 matrículas em duas escolas sem sede própria, localizadas em Surucucu e Xitei, o que representa uma cobertura de apenas 14,6% naquelas áreas. Em outras regiões, como Waputha, Aratha-u/Parima, Parafuri e Homoxi, a cobertura escolar é inexistente.
Adultos também excluídos da educação formal
Mais de 3 mil adultos Yanomami nunca tiveram acesso à escola e necessitam de inclusão em programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dentre eles, 1.604 jovens têm entre 18 e 29 anos. Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que Alto Alegre registra a maior taxa de analfabetismo do país para pessoas com 15 anos ou mais, chegando a 36,8%. Entre os adultos indígenas, o índice é ainda mais alarmante, atingindo 64,4%.
Escolas sem funcionamento e ausência de estrutura
Segundo informações da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) de 2022, existem 33 escolas Yanomami criadas por decreto estadual, das quais 12 estavam paralisadas e as demais atendiam 1.478 alunos com 80 professores contratados. Entretanto, 29 dessas escolas não possuem projeto político-pedagógico regularizado junto ao Conselho Estadual de Educação. Quase todas as unidades carecem de profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores.
Em diligência realizada pelo MPF em abril de 2025, foi constatado que a escola da comunidade Watatase, considerada a maior em funcionamento na Terra Yanomami, estava inoperante, sem sede funcionando, aulas regulares ou apoio material e logístico estatal. Situação semelhante foi verificada em Parima, onde também não há escola.
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Falta de merenda e transporte prejudicam acesso
A alimentação escolar é outra questão crítica. Cerca de 606 crianças entre 4 e 5 anos estão sem atendimento na pré-escola. Dados de saúde indicam que metade das crianças Yanomami que chegarão à idade escolar nos próximos anos apresentam déficit de peso, sendo que uma em cada cinco sofre de déficit grave. A Seed reconheceu falhas no envio da merenda por falta de contratação de transporte aéreo.
Além disso, professores contratados para atuar em Xitei e Homoxi relatam ausência de materiais básicos para ministrar aulas, como cadernos, livros, lousa, giz e lápis. “Somos três professores contratados. Fomos levados a Boa Vista (RR) e assinamos o contrato este ano [2025]. Mas não temos material nenhum”, afirmou um educador ao MPF.
Educação como resistência contra o garimpo ilegal
Durante diligências em dezembro de 2025 nas regiões de Xitei e Homoxi, o MPF colheu depoimentos de indígenas em língua Yanomami, traduzidos com apoio de profissionais de saúde. Nenhuma das comunidades visitadas possuía escola em funcionamento. Moradores relataram que o retorno das aulas é visto como forma de fortalecer as comunidades frente aos impactos do garimpo ilegal. “Eu sou professor, dava aula faz tempo, mas a escola acabou. Fui contratado, estou recebendo, mas não tenho escola nem material”, contou um docente.
Uma moradora da aldeia Porakasi sintetizou a reivindicação local: “A gente não quer ouro, não quer cassiterita, a gente quer escola, quer que os nossos filhos aprendam”.
MPF aponta falhas dos órgãos públicos e cobra providências
O MPF denuncia uma série de falhas da União, do Governo de Roraima, da Prefeitura de Alto Alegre, do FNDE, do Inep e da Funai. Entre os problemas destacados estão o descumprimento de compromissos para construção de escolas em Surucucu e Yano Turuma, ausência de escola em Homoxi e dificuldades no transporte de materiais e insumos.
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A Seed havia assumido compromissos em abril de 2025 para envio de materiais e contratação de pessoal, mas não respondeu a ofícios subsequentes. Em março de 2026, informou que materiais escolares, incluindo 500 mochilas, não foram entregues devido a problemas no transporte da Funai.
Desde 2023, a União apresentou iniciativas para a educação Yanomami, com planos integrados e emergenciais que somam mais de R$ 47 milhões. Contudo, o MPF afirma que esses recursos e ações não têm chegado adequadamente às regiões afetadas.
Pedidos do MPF à Justiça Federal
Na ação civil pública, o MPF requer que o caso seja tratado como um problema estrutural, com diagnóstico, elaboração, execução e monitoramento de um plano específico para a educação Yanomami. Propõe multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de obrigações para cada réu.
Entre os pedidos estão a criação de grupo de trabalho interinstitucional com participação de órgãos públicos, MPF, Defensoria Pública da União e lideranças indígenas; elaboração de um Plano de Reestruturação da Educação Escolar Yanomami em até 90 dias; realização de consulta prévia às comunidades e Censo Escolar com intérpretes; construção e regularização de escolas; fornecimento contínuo de merenda e materiais didáticos nas línguas maternas; garantia de transporte aéreo e fluvial; formação e remuneração adequada de professores; contratação de profissionais de apoio; e ampliação do atendimento para ensino fundamental, médio, EJA e educação profissional.
A Justiça Federal ainda analisará o processo e decidirá sobre as medidas solicitadas pelo MPF.