Despejo Judicial e o Marco Temporal: ameaça à Terra Indígena Aldeia Velha
A Justiça Federal exigiu o despejo de aproximadamente 650 famílias indígenas pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha, localizada no sul da Bahia. A área, de 1.275 hectares, foi demarcada e homologada pelo governo federal em 2024. Este território abriga uma escola com 235 estudantes, um posto de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e uma importante faixa preservada de Mata Atlântica, destacando seu valor ambiental e cultural na região de Porto Seguro.
Contexto da decisão e a persistência do Marco Temporal
A ordem partiu da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, a pedido de uma empresa que reivindica a propriedade da área. O argumento central da ação é a tese do Marco Temporal, que limita o direito indígena às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Essa tese, embora declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda é utilizada em litígios fundiários contra povos indígenas. Entre os envolvidos na disputa estão a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e a comunidade Pataxó, que luta por seus direitos há décadas.
Reação da comunidade Pataxó e desafios enfrentados
Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Ahnã Pataxó, liderança da Aldeia Velha, afirmou que a comunidade resistirá ao despejo. “Não vamos sair. A resposta é que vamos permanecer no nosso território ancestral. Estamos localizados no coração de Porto Seguro, uma terra visada, e enfrentamos há muito tempo uma especulação imobiliária muito grande. Gostaríamos de afirmar que esta é uma terra indígena reconhecida como nossa”, declarou. Ahnã reforça que o Marco Temporal foi criado para favorecer interesses empresariais e é inconstitucional.
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O pedido judicial requer uma área que corresponde a 75% do território onde os Pataxó vivem, incluindo a sede da comunidade, com escolas, postos de saúde e a maioria das residências. Aldeia Velha foi homologada como terra indígena em 18 de abril de 2024, após estudos antropológicos concluídos e reconhecidos pelo governo Lula.
Histórico de conflitos e posicionamentos institucionais
O extremo sul da Bahia é marcado por conflitos fundiários históricos. Aldeia Velha, até então, parecia uma comunidade estável, já que havia passado por todas as etapas do processo de reconhecimento territorial. No entanto, a liminar de despejo pegou a comunidade de surpresa.
Uma publicação da Teia dos Povos destaca que o juiz responsável pela ordem, Pablo Baldivieso, tem histórico recente de decisões controversas envolvendo reintegrações de posse, inclusive durante a pandemia, contrariando orientações do STF para preservar comunidades indígenas em risco sanitário.
A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) repudiou a decisão em nota pública, defendendo os direitos territoriais dos Pataxó e alertando que aceitar a medida pode abrir precedentes perigosos para terras já reconhecidas.