Atuação da bancada tocantinense contra direitos indígenas
Desde o início da legislatura de 2023 a 2027, a bancada do Tocantins no Congresso Nacional tem representado principalmente os interesses da elite ruralista local. Composta por oito deputados e três senadores ligados a partidos de direita e extrema direita, essa bancada inclui membros do Republicanos, PL, PP, União Brasil, Podemos, MDB, PSDB e PSD. Juntos, esses partidos foram responsáveis por 89% dos votos contrários aos direitos dos povos indígenas na Câmara dos Deputados e no Senado entre 2019 e 2026, conforme dados da Plataforma Congresso Anti-Indígena, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Essa configuração política demonstra uma clara oposição aos direitos indígenas, refletida nas votações e ações parlamentares. Dos atuais representantes, apenas o senador Irajá não concorre às eleições de 2026, enquanto os demais buscam a reeleição, pretendendo manter a ofensiva contra as comunidades indígenas no estado.
Votações e projetos que ameaçam territórios indígenas
Ao longo dos últimos oito anos, a bancada tocantinense acumulou 391 votos contrários aos povos indígenas, especialmente em temas relacionados a direitos territoriais e proteção ambiental. Quase todos os deputados votaram contra o Projeto de Lei nº 490/2007, que estabeleceu o marco temporal e culminou na Lei 14.701, promulgada em dezembro de 2023. Essa legislação resultou na paralisação dos processos de demarcação de terras, aumento da violência e avanço das invasões em territórios tradicionais.
Além disso, parlamentares como Carlos Henrique Gaguim (União/TO), Eli Borges (PL/TO) e Vicentinho Júnior (PP/TO) apoiaram o PL 2633/2020, conhecido como “PL da Grilagem”, que legaliza áreas invadidas em terras públicas. Deputados Filipe Martins (PL/TO), Antônio Andrade (PSDB/TO) e Alexandre Guimarães (MDB/TO) também votaram favoravelmente ao PDL 717/2024, que visa barrar demarcações de terras indígenas em Santa Catarina e suspender dispositivos do Decreto 1.775/1996, dificultando futuras demarcações em todo o país.
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O deputado Carlos Henrique Gaguim é autor do PDC 419/2016, que buscava anular a portaria que declarou a Terra Indígena Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro. Vários parlamentares da bancada são coautores de pedido para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra demarcações indígenas. O senador Eduardo Gomes tem votado reiteradamente a favor do marco temporal, contrariando a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos PL 2903/2023 e PEC 48/2023.
Impactos ambientais e ataques ao meio ambiente indígena
O agronegócio tem causado impactos severos aos povos indígenas e seus territórios no Tocantins. O uso intensivo de agrotóxicos contamina rios, solos e plantações, prejudicando a saúde das comunidades. Projetos de monocultivo irrigado alteram o equilíbrio hídrico, comprometendo a soberania alimentar das populações ribeirinhas e dificultando a navegação durante o período de seca.
Os danos ambientais se agravam com a aprovação da Lei 15.190/2025, a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou Lei da Devastação, que facilita a autorização de obras e empreendimentos sem considerar os impactos ambientais, desde que sejam classificados como estratégicos pelo governo federal. A bancada tocantinense votou majoritariamente a favor dessa legislação, ignorando os alertas dos povos indígenas, ambientalistas, cientistas e profissionais da saúde.
Além disso, os parlamentares apoiaram o PL 2159/2021, que desmonta políticas de proteção ambiental. Esses votos têm o claro objetivo de fragilizar direitos indígenas e abrir caminho para a expansão descontrolada do agronegócio sobre territórios tradicionais.
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Desafios na saúde indígena e precarização dos serviços
A saúde dos povos indígenas no estado enfrenta um quadro de sucateamento agravado pela indicação política de cargos por parlamentares alinhados à direita. As políticas públicas são frágeis e insuficientes. Faltam medicamentos essenciais, o atendimento é precário e a infraestrutura de saúde, como postos e saneamento básico, é inadequada. A contaminação dos rios por agrotóxicos compromete o acesso à água potável nas comunidades.
Denúncias apontam a falta de transporte e combustível para emergências, longas esperas por consultas e exames, além da violência obstétrica, que não respeita as especificidades culturais dos povos. As casas de saúde indígenas são terceirizadas e frequentemente funcionam em hotéis alugados, com condições precárias e inseguras para pacientes e acompanhantes, expondo-os a vulnerabilidades diversas.
Eleição decisiva para os povos indígenas de Tocantins
Nas eleições gerais deste domingo (4), a maioria da bancada tocantinense disputa a reeleição, inclusive um senador e uma senadora que concorrem ao governo do estado. Esses parlamentares percorrem comunidades indígenas prometendo incentivos e melhorias, mas seu histórico revela descaso com os direitos dessas populações.
A Plataforma Congresso Anti-Indígena, do Cimi, oferece informações essenciais para a sociedade tocantinense avaliar a atuação dos parlamentares em relação aos direitos fundamentais indígenas. Parlamentares que se opõem aos direitos indígenas, ao meio ambiente e à Constituição Federal não merecem novas oportunidades. Repensar o Congresso é pensar em um Brasil mais justo e pacífico.