MPAM investiga falta de intérpretes para indígenas em Juruá
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu o Inquérito Civil 158.2025.000052 para investigar a insuficiência de intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues no município de Juruá. A iniciativa, conduzida pela Promotoria de Justiça local, tem como base recomendações da Corregedoria-Geral do MP, que apontou a necessidade de ampliar o número desses profissionais para garantir atendimento nos três turnos escolares a alunos indígenas.
Comunicação limitada das secretarias de educação
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAM em 21 de setembro, o órgão já havia solicitado informações às Secretarias de Educação do Município (Semed) e do Estado (Seduc), mas não obteve respostas satisfatórias. A Seduc informou parcialmente que o Censo Escolar não coleta dados sobre a língua materna dos estudantes nem sobre a atuação ou necessidade de intérpretes, que não possui base de dados própria da rede municipal e que não há docente indígena autodeclarado em exercício na rede estadual em Juruá.
Por sua vez, a Semed apenas acusou o recebimento do ofício, sem fornecer qualquer informação adicional. Além disso, ofícios enviados simultaneamente à Seduc, Semed e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 17 de agosto, com prazo de 15 dias para resposta, ficaram sem retorno até o momento.
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Diligências e pedidos do MPAM
O promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pelo inquérito, explica que o objetivo é apurar a possível insuficiência na oferta de educação escolar indígena bilíngue e intercultural. Para isso, foram feitas requisições específicas às secretarias de educação e à Funai.
À Secretaria Municipal de Educação de Juruá, o MPAM solicitou, no prazo de 10 dias úteis, dados como a relação nominal dos intérpretes, mediadores interculturais e professores bilíngues em atividade, detalhando escola, turno, carga horária, vínculo e língua indígena, além do número de alunos indígenas matriculados em 2026 por escola, etnia e língua materna, déficit de profissionais e planos de ampliação com cronograma.
À Coordenadoria da Seduc em Juruá, também no prazo de 10 dias úteis, foram pedidos informes sobre as medidas interculturais adotadas nas escolas estaduais Professor Romerito da Silva Brito e Professora Altina Gomes de Oliveira, que atendem 17 alunos indígenas em 2026, além de dados sobre alunos indígenas, existência de profissionais indígenas, déficit por escola e turno e possibilidades de cooperação técnica com a rede municipal para capacitação de professores indígenas.
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O MPAM também reiterou solicitação à coordenação da Unidade Técnica Local (UTL) da Funai de Carauari, responsável pela execução das políticas indigenistas na calha do Rio Juruá, para que apresente informações e documentos dentro do mesmo prazo.
Consequências da falta de informações
O Ministério Público alerta que a recusa, o atraso ou a omissão na entrega dos dados técnicos solicitados configura crime, prejudicando a investigação e o avanço das políticas públicas para a educação indígena na região.