Investimentos em Projetos Sustentáveis
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou a liberação de R$ 75,8 milhões do Fundo Rio Doce, direcionados a iniciativas voltadas para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, além de ações de planejamento na bacia do Rio Doce, abrangendo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Esses recursos fazem parte das medidas de reparação pelos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. De acordo com o BNDES, os projetos financiados incluirão iniciativas de recuperação produtiva, assistência técnica, inclusão digital na área rural, consultas com comunidades tradicionais e o fortalecimento da participação social nas ações de reparação.
Um dos projetos beneficiados é o Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu um aporte de R$ 23,6 milhões na primeira fase. Este montante integra um total previsto de R$ 100,8 milhões para os próximos anos e visa a implantação de 1,4 mil hectares de Sistemas Agroflorestais, além da construção de 4,2 mil barraginhas e assistência técnica contínua para 4.650 unidades produtivas.
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A execução desse projeto estará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar (MDA), com a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) cuidando da implementação. A proposta une a recuperação ambiental à geração de renda, adotando sistemas produtivos integrados e infraestrutura para captação de água da chuva e controle de erosão.
Conectividade e Inclusão Digital no Campo
Outro projeto importante é o Rio Doce Semear Digital, que contará com R$ 19,1 milhões nesta fase inicial e uma previsão de atingir R$ 30 milhões em desembolsos futuros. Desenvolvido em parceria entre a Anater e a Embrapa, o programa busca expandir a conectividade e a inclusão digital nas áreas rurais, focando nas cadeias produtivas de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros.
Prevê-se a criação de quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva nos municípios de Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, em Minas Gerais, e em Colatina, no Espírito Santo. Essa ação almeja fortalecer o acesso à tecnologia e a capacitação de agricultores, promovendo a inclusão social.
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Além dos novos projetos, o BNDES também anunciou a liberação de novas parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR), com R$ 115,7 milhões destinados ao PTR Rural e R$ 158,6 milhões ao PTR-Pesca. O programa garante pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário-mínimo durante três anos para agricultores e pescadores afetados, reduzindo para um salário-mínimo no quarto ano. Desde o início dos pagamentos, em julho de 2025, os recursos já superaram R$ 950 milhões.
Consultas e Estudos com Comunidades Tradicionais
No âmbito das comunidades tradicionais, o Fundo Rio Doce alocou R$ 14,58 milhões para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada e de Estudos de Impacto de Danos junto a comunidades indígenas nos dois estados. Essa ação abrangerá os povos Tupiniquim, Guarani e Puri, com uma população estimada em cerca de 7 mil pessoas na região.
O projeto será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas, contando com a execução do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e a gestão administrativa da Fundação Facto. Adicionalmente, foram destinados R$ 1,3 milhão para consultas em comunidades quilombolas de Mariana (MG), São Mateus e Conceição da Barra (ES), incluindo Linhares (ES), com o apoio técnico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Outro repasse, de R$ 2,2 milhões, terá como objetivo a elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce. Este documento estabelecerá diretrizes para os próximos cinco a dez anos, incluindo um diagnóstico das medidas de reparação já implementadas e a definição de ações a curto, médio e longo prazo.
O BNDES também anunciou novos recursos para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que oferecem suporte às comunidades afetadas no acompanhamento das ações de reparação. Serão destinados R$ 9,8 milhões para as ATIs de Mariana e Barra Longa (MG), além de R$ 5,1 milhões para entidades que atuam junto à comunidade quilombola de Degredo, em Linhares (ES), beneficiando cerca de 1,5 mil famílias de garimpeiros na região do Alto Rio Doce.