Cooperação fortalece acesso à Justiça para povos indígenas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram um Termo de Cooperação Técnica em Brasília, no dia 7 de outubro. A iniciativa visa ampliar o atendimento jurídico gratuito e especializado para os povos indígenas do Vale do Javari, enfrentando os desafios geográficos, culturais e linguísticos que dificultam o acesso à Justiça nessas comunidades.
Maior população indígena do país recebe apoio jurídico especializado
Com mais de 490 mil indígenas de 259 etnias diferentes, o Amazonas concentra a maior população indígena do Brasil. Nesse cenário, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit) da Defensoria Pública atua diretamente junto às comunidades, com o suporte da rede de articulação e da infraestrutura da Univaja. Esse esforço busca estabelecer um atendimento jurídico contínuo para as comunidades do Vale do Javari.
Atendimento ampliado para comunidades isoladas
O Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil, abriga cerca de 6.300 pessoas de etnias como Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Masés (Mayuruna) e Tsohom-dyapam, conforme levantamento da Univaja. Localizado na fronteira entre Brasil e Peru, o território abrange parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
De acordo com o acordo firmado, a Defensoria Pública oferecerá inicialmente até 10 atendimentos jurídicos semanais de forma remota, totalizando 40 por mês, realizados em espaço cedido pela Univaja em Atalaia do Norte. As áreas prioritárias são Família — incluindo questões de alimentos, guarda e investigação de paternidade — e Registros Públicos, como regularização de documentos civis e retificação de registros.
Reconhecimento das especificidades culturais e mediação linguística
O defensor público geral, Rafael Barbosa, destacou que o isolamento geográfico e a vulnerabilidade econômica dificultam o acesso dos povos indígenas aos serviços públicos. Para ele, a parceria com a Univaja é essencial, pois a organização conhece as demandas e o território, garantindo um atendimento que respeite as particularidades culturais dessas populações.
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A vice-coordenadora da Univaja, Rosanete Reis Marubo, ressaltou que a cooperação representa um avanço na garantia dos direitos e na proteção dos povos indígenas do Vale do Javari. Ela apontou que os desafios enfrentados são complexos, abrangendo proteção territorial, saúde, educação, documentação civil, direitos coletivos e violência.
Estrutura para atendimento culturalmente adequado
O termo de cooperação prevê respeito à autonomia, cultura e organização social dos povos indígenas, além das formas próprias de consulta vigentes na região. A Univaja disponibilizará espaço físico, infraestrutura e três intérpretes de línguas indígenas para facilitar a comunicação entre as comunidades e a Defensoria.
A Defensoria, por sua vez, oferecerá capacitação jurídica aos colaboradores da Univaja para garantir o suporte adequado nos atendimentos, orientando sobre os procedimentos de acolhimento e coleta inicial de informações.
Impacto e continuidade da parceria
Daniele Fernandes, defensora pública e coordenadora do Nudcit, afirma que o modelo possibilita atendimento direto das equipes da Defensoria na sede da Univaja, em Atalaia do Norte, com o auxílio dos mediadores culturais. O objetivo é agilizar as demandas e ampliar o acesso aos serviços jurídicos.
Renato Fernandes, defensor público da unidade de Benjamin Constant, destaca que a parceria amplia a capilaridade do atendimento, antes limitado a mutirões e à agenda itinerante do Polo de Benjamin Constant, cuja estrutura conta hoje com apenas um defensor público diante da demanda crescente.
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Experiência da Defensoria com comunidades indígenas
Em março, a Defensoria Pública realizou dois mutirões de atendimento jurídico no município de Atalaia do Norte, distante 1.138 quilômetros de Manaus. Um deles ocorreu na Aldeia Massapê, atendendo também aldeias vizinhas como Kawiya, Kumaru, Trakua e outras, focando em documentação civil.
O segundo mutirão foi na sede da Univaja, com serviços nas áreas de Família, Previdenciário, Cível, Registros Públicos e Criminal, incluindo demandas como pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, aposentadoria, registro tardio de nascimento e outros.
Reconhecimento nacional pelo atendimento intercultural
O trabalho da Defensoria Pública do Amazonas no atendimento a povos indígenas recebeu destaque nacional. Em maio, a instituição conquistou o primeiro lugar na categoria Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais do prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O projeto premiado, “Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas”, tem foco em levar serviços jurídicos e de cidadania diretamente às comunidades indígenas e tradicionais do Amazonas, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Desde 2022, diversas ações de atendimento jurídico foram realizadas pela Defensoria em municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Lábrea, Atalaia do Norte e Borba, ampliando o alcance dos serviços para os povos indígenas do estado.