Tradução da Constituição nas línguas indígenas fortalece direitos e identidade
Na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, 12 detentos indígenas abandonam temporariamente as celas para se dedicar a uma tarefa inédita: traduzir a Constituição Federal para as línguas Macuxi e Wapichana. Vestindo uniformes laranja e munidos de papel, caneta e determinação, esses reeducandos participam de um projeto de ressocialização que oferece a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
A Constituição Federal é o alicerce das leis brasileiras, definindo a organização do país, os direitos e deveres dos cidadãos. Reconhecer sua importância em línguas indígenas é fundamental para garantir que os povos originários compreendam seus direitos de forma plena.
Origem e abrangência do projeto de tradução
Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 2025, o projeto foi apresentado a 78 comunidades indígenas na região das Serras, em Uiramutã, município situado ao Norte do estado. A proposta recebeu aprovação das comunidades, que manifestaram interesse na versão traduzida da Constituição. Uiramutã está localizada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a segunda maior em população no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As línguas Macuxi e Wapichana foram escolhidas por serem as mais faladas entre os povos indígenas de Roraima. Os Macuxi somam mais de 52 mil pessoas, enquanto os Wapichana representam cerca de 17 mil, consolidando-se como os maiores grupos tradicionais do estado.
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Alfabetização e processo de tradução
Antes de iniciar a tradução dos 250 artigos da Constituição, os detentos passaram por um processo de alfabetização nas línguas Macuxi e Wapichana dentro do presídio, garantindo domínio da escrita e leitura. Um dos primeiros desafios foi traduzir o próprio termo “Constituição”, inexistente nessas línguas. O grupo decidiu, então, utilizar a expressão “grande lei”, traduzindo o título para “Manawyny’u Zanai Mixiu Kazuwaytpaura Wanumaz Na’ik Amazad Baukuptinkiz Karaiw Idiweira”.
A capa da Constituição traduzida também ganhou elementos simbólicos, como a bandeira do Brasil representada em sua totalidade e um indígena com pinturas corporais e arco e flecha no centro, reforçando a identidade cultural do projeto.
Rotina e impacto pessoal dos reeducandos
Os trabalhos acontecem de segunda a sexta, das 6h às 16h ou 17h, com pausas para refeições. Um dos participantes, homem wapichana de 37 anos, revela que, apesar de entender a língua em casa, não a falava fluentemente antes do projeto. A iniciativa despertou nele um sentimento de pertencimento e o desejo de manter viva a língua Wapichana em sua comunidade.
Esse cenário reflete uma realidade mais ampla: apenas 31% dos Wapichana e 14% dos Macuxi falam sua língua originária, segundo o IBGE. A tradução da Constituição representa uma forma concreta de fortalecer essas línguas e ampliar o acesso aos direitos.
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Educação e ressocialização no sistema prisional indígena
A remição da pena por meio do trabalho e do estudo está prevista na Lei de Execução Penal (LEP). A defensora pública Andreia Vilaça destaca que o projeto não só amplia o acesso dos indígenas aos seus direitos, mas também valoriza sua cultura e identidade. Para ela, a educação dentro do sistema prisional é ferramenta essencial para a ressocialização.
O processo envolve o protagonismo dos internos, que produzem um material que beneficiará suas comunidades no futuro. A iniciativa também contempla indígenas que, antes de ingressar no sistema prisional, não sabiam ler nem escrever, mas que agora dominam diversas línguas originárias, além do português e inglês básico.
Desafios e perspectivas para o futuro
O projeto ainda está em fase de revisão por especialistas em linguística e antropologia, com previsão para conclusão no primeiro trimestre de 2027. O material final será distribuído às comunidades indígenas e utilizado em escolas, promovendo o conhecimento da Constituição em suas línguas maternas.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almir Padilha, ressalta que o texto deve respeitar as tradições e costumes indígenas, representando uma conquista significativa para os direitos humanos e o reconhecimento das minorias.