Contexto Histórico e Atual
Em 22 de setembro de 2026, o povo Laklãnõ/Xokleng marca 112 anos desde o início do contato forçado com o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Este contato, iniciado em 1914, desencadeou uma série de violências e perseguições que persistem até hoje. A situação atual é de extrema gravidade: o Estado de Santa Catarina assiste passivamente ao alagamento de nove aldeias Indígenas, ao cancelamento das aulas e ao isolamento das comunidades, que enfrentam dificuldades para acessar saúde, educação e condições básicas de sobrevivência.
As aldeias afetadas pela Barragem Norte são Plipatol, Kóplág, Pavão, Sede, Palmeirinha, Figueira, Coqueiro, Toldo e Bugio. A maior parte está localizada nas margens do Rio Hercílio e da própria barragem, enquanto a Aldeia Bugio fica no alto da Serra. A Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ abrange quatro municípios: José Boiteux, Vitor Meireles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho.
Riscos e Descaso na Barragem Norte
Construída no município de José Boiteux, a Barragem Norte foi concluída em 1992, mas sua história começa na Ditadura Militar. Com capacidade para reter cerca de 355 milhões de metros cúbicos de água, ela alaga mais de mil hectares, sendo quase 90% dessa área dentro da TI Laklãnõ/Xokleng, impactando diretamente mais de 650 famílias, aproximadamente 3 mil pessoas.
Cada ano, especialmente nos meses de inverno, as comunidades enfrentam desafios graves. Em 2026, o fenômeno climático El Niño intensificou ainda mais esses problemas. A cacica presidenta da Aldeia Plipatol, Fabiana Patte dos Santos, relata a dificuldade de acesso à água potável e os riscos gerados por deslizamentos, além do isolamento causado pelo bloqueio das vias alternativas de circulação. O Plano de Contingência, previsto para garantir segurança, não tem funcionado adequadamente, deixando as aldeias vulneráveis e prejudicando o direito à educação, já que as aulas foram suspensas devido ao isolamento.
Quebras de Acordos e Omissão Governamental
Desde a construção da barragem, o Governo do Estado de Santa Catarina e órgãos federais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vêm descumprindo acordos firmados com os povos indígenas. Em 2015, representantes indígenas e governamentais concordaram com a necessidade de estudos de impacto socioambiental e a construção de moradias definitivas para as famílias em risco, mas essas medidas permanecem pendentes ou insuficientes.
Leia também: Ausência de Intérpretes para Alunos Indígenas em Juruá Gera Investigação do MPAM
Leia também: Indígenas Yanomami terão acesso a consultas e exames especializados em expedição do SUS
Geomar Covi Crendô, do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (CEPIn/SC), destaca que o estudo solicitado ainda aguarda assinatura do governador Jorginho Mello, que não tem se empenhado em avançar na questão. A falta de manutenção das estradas e a ausência de relocação adequada das famílias pioraram a situação, principalmente após cheias recentes.
Atitude Controversa do Governador e Repercussão
Em julho de 2026, durante visita à Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, o governador Jorginho Mello protagonizou episódio marcado por falas ofensivas e racistas contra mulheres indígenas. As imagens divulgadas mostram sua recusa em dialogar com as lideranças e sua agressividade, chegando a mandar as mulheres “à merda”. Tal atitude gerou preocupação sobre o aumento de violência contra a comunidade, conforme relato da liderança Fabiana.
A Articulação das Mulheres Indígenas do Oeste de Santa Catarina (AMIOESTE) repudiou o comportamento do governador, salientando que esse tipo de desrespeito fere a dignidade das mulheres indígenas e compromete o respeito entre poder público e comunidades originárias. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação e retratação pública.
Vida Cotidiana e Perdas nas Comunidades
O cenário vivido pelas famílias indígenas é de constante vulnerabilidade. Cleber Buzatto, do Cimi Regional Sul, relata que a Terra Indígena está cercada por montanhas e que áreas tradicionalmente utilizadas para cultivo estão submersas, dificultando ainda mais o acesso a atividades essenciais como trabalho, estudo e saúde.
As perdas econômicas são significativas. Na Aldeia Toldo, por exemplo, a produção de citros sofreu enormes prejuízos devido à precariedade das estradas e aos alagamentos, impossibilitando o escoamento da produção. Iraci Nunc-nfôonro, liderança local, expressa indignação diante da falta de responsabilidade dos órgãos públicos para reparar os danos causados.
Leia também: Mineração em Terras Indígenas: Conheça os Riscos e Soluções Globais para a Proteção dos Povos Tradicionais
Leia também: MPF exige ensino médio presencial para comunidades indígenas e tradicionais no interior do Amazonas
Demandas por Soluções e Reconhecimento
Organizações indígenas cobram do Estado atualizações no Plano de Contingência e ações concretas para mitigar os impactos da barragem. O Ministério Público Federal, no entanto, mantém silêncio sobre o tema. O estudo de impacto socioambiental e o licenciamento da barragem ainda não foram concluídos, deixando as comunidades à mercê do descaso.
Georgia Carneiro da Fontoura, assessora de projetos da FLD – Programa Comin, destaca que o Estado só reconhece os Laklãnõ/Xokleng quando precisa deles para seus interesses, ignorando suas demandas por direitos básicos. Ela relembra a cheia de 2014 e os acordos firmados, que não foram implementados, agravando a situação diante das mudanças climáticas.
O sofrimento das comunidades é evidente: estradas bloqueadas, falta de água potável, ausência de atendimento médico, isolamento prolongado e interrupção da educação. A água enviada pelo Estado é insuficiente para suprir as necessidades básicas das famílias.
Perspectivas e Urgência na Resolução
Enquanto as águas da Barragem Norte permanecem altas, as lideranças indígenas alertam para o perigo crescente. A tese do Marco Temporal, que poderia garantir a devolução das terras tradicionais, aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é considerado essencial para a retomada dos direitos territoriais do povo Xokleng.
Brasílio Priprá, liderança Xokleng, resume o sentimento atual: “Estamos pior do que no século passado, quando o governo mandava matar os indígenas. Agora ela mata deixando o povo debaixo d’água”. A comunidade segue na luta por dignidade, reconhecimento e proteção contra a omissão que ameaça sua sobrevivência.