MPF reforça necessidade de ensino médio presencial para comunidades indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria do Estado de Educação e Desporto (Seduc) do Amazonas a imediata implementação de turmas de ensino médio presencial em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas nos municípios de Barreirinha e Lábrea. A ação visa combater a omissão do estado na oferta de ensino público adequado em áreas rurais e de preservação, garantindo que os estudantes permaneçam em suas terras de origem.
Impactos da falta de ensino médio nas comunidades
A ausência de turmas de ensino médio nessas regiões tem forçado jovens a abandonar os estudos ou a se deslocar de forma precária para as sedes urbanas próximas. Essa mudança expõe os estudantes a riscos como criminalidade, uso de drogas e álcool, além da exploração sexual, conforme destaca o MPF em suas recomendações.
Barreirinha: urgência na regularização e oferta de ensino
No município de Barreirinha, a 331 quilômetros de Manaus, o MPF cobra a regularização imediata do cadastro escolar e a oferta presencial do ensino médio na Aldeia Torrado, pertencente ao povo Sateré-Mawé, situada na Terra Indígena Andirá-Maráu. A urgência decorre do planejamento da Seduc para deslocar os estudantes a uma escola agrícola distante, que exige viagem de barco de três horas, com saída às 3h da manhã e sem alimentação adequada, situação que pode levar ao abandono escolar.
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Enquanto aguarda a regularização oficial, um professor indígena tem ministrado aulas voluntariamente na comunidade para evitar a evasão e proteger os alunos dos riscos urbanos. A recomendação do MPF também inclui a Comunidade Quilombola Santa Tereza, orientando a Seduc a realizar as adequações necessárias nas instalações, criar o código de identificação escolar junto ao Ministério da Educação e garantir o início do ensino médio presencial a partir do ano letivo de 2027, utilizando os professores locais já disponíveis.
A Seduc tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as recomendações e até 120 dias para apresentar o plano de ação para a comunidade quilombola.
Lábrea: prioridade para comunidades extrativistas e tradicionais
No município de Lábrea, distante 852 quilômetros de Manaus, o MPF estabeleceu prazo de 30 dias para que a Seduc assegure turmas de ensino médio presencial nas comunidades extrativistas e tradicionais da Reserva Extrativista Ituxi e da calha do Médio Purus. A prioridade deve ser dada às localidades com processos administrativos já abertos no órgão estadual de educação, além de estender o atendimento às demais comunidades sem acesso ao serviço.
O MPF destaca que a garantia de educação escolar diferenciada, presencial e de qualidade é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, respaldada por acordos internacionais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O não cumprimento das recomendações pode levar à responsabilização dos gestores estaduais por omissão, além de motivar ações judiciais para garantir os direitos das comunidades.