Indígenas levam demandas urgentes à Semana do Clima em Nova York
Entre os dias 20 e 27 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) marca presença na Semana do Clima de Nova York, levando uma agenda que conecta a defesa dos direitos dos povos indígenas à urgência da crise climática. O movimento cobra que compromissos climáticos deixem de ser meras promessas e se traduzam em ações concretas, como a demarcação e proteção dos territórios, financiamento direto às organizações indígenas e responsabilização das cadeias produtivas.
A APIB, representada pela Coordenadora Executiva Luana Kaingang e o Coordenador Executivo Dinamam Tuxá, participa de reuniões bilaterais, debates e espaços dedicados a temas como financiamento climático, proteção das florestas, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e mecanismos territoriais liderados por povos indígenas. Essa mobilização está articulada com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que também destaca o fortalecimento dos direitos territoriais e das economias indígenas.
Territórios indígenas: pilar central para a política climática
A APIB reforça que não existe solução eficaz para a crise climática sem a demarcação, proteção e gestão dos territórios indígenas. A NDC dos Povos Indígenas do Brasil, documento estratégico do movimento, estabelece a demarcação territorial como uma política essencial de mitigação climática, com metas claras e monitoráveis. Além disso, vincula a proteção desses territórios à adaptação climática, por meio da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).
Dados da NDC evidenciam que as Terras Indígenas são áreas entre as mais preservadas do país, com perda de vegetação nativa muito inferior à média nacional nas últimas quatro décadas. Isso demonstra que garantir direitos territoriais não é apenas uma questão de justiça, mas também uma estratégia efetiva para a conservação do clima e da biodiversidade.
Em um cenário de ameaças crescentes, como a Lei nº 14.701/2023, que enfraquece garantias territoriais, a APIB alerta que esses avanços legais favorecem a grilagem, o desmatamento e a exploração ilegal, ampliando pressões sobre os territórios indígenas.
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Financiamento direto e autonomia indígena
Outro ponto central da agenda em Nova York é a reivindicação por financiamento direto aos povos indígenas. A APIB defende que as comunidades indígenas deixem de ser apenas beneficiárias de projetos concebidos por terceiros, passando a exercer liderança no planejamento, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à proteção climática e territorial.
Na missão em Nova York, serão promovidos diálogos entre organizações indígenas, fundos territoriais, financiadores e parceiros internacionais, buscando avançar em mecanismos de financiamento acessíveis, equitativos e liderados pelos territórios. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) recebe atenção especial, principalmente após compromisso na COP30 de destinar pelo menos 20% dos pagamentos para organizações e mecanismos de Povos Indígenas e Comunidades Locais.
Transição energética justa e respeito aos territórios
A APIB apresenta também uma posição firme sobre a transição energética. O movimento defende um Mapa do Caminho Global para Além dos Combustíveis Fósseis, com eliminação progressiva do petróleo, gás e carvão, e criação de Zonas Livres de Combustíveis Fósseis em territórios de alta relevância ecológica e cultural. Essa transição deve garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e a participação indígena como parte da governança.
O movimento indígena alerta que substituir combustíveis fósseis sem alterar a lógica exploratória dos territórios perpetua violências históricas. A expansão da mineração, mesmo quando justificada pela eletrificação ou energias renováveis, pode repetir os mesmos padrões de violência e exploração.
Cadeias produtivas responsáveis e combate ao desmatamento
O debate sobre o clima envolve também as cadeias globais de produção, comércio e financiamento. Em 2026, a APIB ampliou sua atuação internacional para exigir políticas rigorosas de rastreabilidade e devida diligência socioambiental e de direitos humanos nas cadeias de soja, carne, couro, madeira e minerais.
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Durante missão na Europa, a APIB cobrou do grupo financeiro francês BPCE uma política de desmatamento zero, exclusão de empresas associadas à grilagem e invasão de Terras Indígenas, além de diálogo permanente com os povos indígenas. A APIB defende que regulamentações comerciais, como a Lei Europeia Antidesmatamento (EUDR), enfrentem não só a perda florestal, mas também as violações de direitos humanos associadas à produção das commodities.
A pressão crescente por commodities agrícolas e minerais tem ampliado conflitos territoriais e violência contra defensores do meio ambiente. A APIB exige que instituições financeiras, empresas, governos e mercados consumidores assumam a responsabilidade pelas cadeias produtivas que financiam ou exploram.
Da COP30 à COP31: cobrar implementação e coerência
A participação da APIB em Nova York ocorre entre a COP30, realizada em Belém, e a COP31, que será na Turquia. Embora avanços tenham sido registrados, especialmente no reconhecimento internacional da relação entre direitos territoriais e ação climática, persistem lacunas importantes em temas como combustíveis fósseis, mineração, desmatamento e proteção de defensores.
A APIB chega à Semana do Clima para cobrar que os compromissos firmados sejam efetivamente implementados, com coerência entre políticas econômicas, ambientais e de direitos humanos. A organização reforça que não é possível reconhecer os povos indígenas como aliados na crise climática enquanto seus direitos territoriais forem ameaçados, ou anunciar financiamento climático bilionário sem garantir acesso direto às comunidades indígenas.
Em síntese, a agenda da APIB reafirma a importância da demarcação e proteção territorial, financiamento direto, fim da expansão dos combustíveis fósseis, transição energética com direitos garantidos, rastreabilidade e responsabilização das cadeias produtivas, proteção das defensoras e defensores e participação indígena com liderança nos espaços internacionais e locais.