Encontro para combater o crime organizado em territórios indígenas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) promoveu um encontro com lideranças indígenas para debater as ações do programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS). A iniciativa reconhece que o impacto do crime organizado varia conforme os territórios e demanda respostas integradas que levem em conta as particularidades locais. Por isso, o programa articula o uso de dados diagnósticos aliados à experiência das populações para orientar ações de prevenção, acesso a direitos, segurança pública, fortalecimento comunitário e oferta de alternativas lícitas de geração de renda.
Quatro eixos estruturam o programa
O TSAS atua por meio de quatro eixos principais: diagnóstico e inteligência; desarticulação do crime e retomada de territórios; prevenção e acesso a direitos; e oferta de alternativas econômicas lícitas. Essa articulação busca integrar diferentes políticas públicas para enfrentar as vulnerabilidades e orientar as intervenções nos territórios prioritários.
Para Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, compreender os fatores que expõem as comunidades indígenas à ação do crime organizado é fundamental para a construção dessas políticas. “Construímos um índice que não se limita à segurança pública, mas também inclui dados sobre organização territorial para evidenciar a vulnerabilidade das comunidades”, explica a secretária.
Participação e escuta das lideranças indígenas
Na abertura da programação, o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas realizou reunião institucional para apresentar a Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas e discutir possibilidades de atuação conjunta entre os órgãos.
À tarde, foram ouvidas lideranças e representantes de organizações indígenas da sociedade civil. A escuta foi organizada em quatro eixos para compreender as experiências, demandas, desafios e potencialidades dos diferentes territórios. Foram abordadas dificuldades no acesso a direitos, ações preventivas ao uso de drogas, políticas públicas existentes, atividades econômicas capazes de reduzir o impacto do crime organizado e o papel do Estado para fortalecer essas iniciativas.
Essa escuta também evidenciou as diferenças culturais, a disponibilidade de serviços públicos, condições de saúde, logística e formas de organização econômica e social, que tornam as vulnerabilidades múltiplas e específicas para cada território. As contribuições ajudam a Senad a aprimorar o diagnóstico e ajustar as intervenções conforme as realidades locais.
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Território Seguro, Amazônia Soberana e o combate integrado
Durante o encontro, a Senad apresentou o programa e seus eixos estruturantes. A partir das contribuições das lideranças, o órgão busca identificar lacunas e iniciativas que possam ser ampliadas para fortalecer o Território Seguro.
Tédney Moreira, coordenador da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas, destaca que o programa alia o enfrentamento direto às atividades criminosas com ações preventivas e de fortalecimento territorial. “Nosso objetivo é promover ações duradouras que consolidem territórios seguros, a partir do monitoramento e combate ao crime, especialmente ao tráfico de drogas”, afirma.
Ferramentas para orientar as políticas públicas
Uma das principais ferramentas do programa é o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas (IVCO-TI). Ele reúne dados territoriais, sociais, ambientais e institucionais para identificar fatores que expõem as Terras Indígenas às economias ilícitas e à atuação de organizações criminosas.
O índice analisa ameaças, violência, degradação ambiental e organização territorial, oferecendo uma visão integrada das vulnerabilidades. Entre os resultados, 61% das Terras Indígenas com alta vulnerabilidade estão na faixa de fronteira, e todas as terras com presença de povos indígenas isolados foram classificadas com vulnerabilidade moderada-alta ou alta.
Além disso, em 55% das Terras Indígenas com alta vulnerabilidade em ameaças e violência, também há degradação ambiental significativa. Combinando esses dados às informações das lideranças, a Senad aprimora o diagnóstico para orientar ações mais eficazes e específicas.
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Workshop e parcerias para fortalecer o programa
Na sequência da programação, a Senad realiza um workshop técnico com o Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O evento aborda o fortalecimento das organizações indígenas, parcerias e as ferramentas do TSAS.
Gestores públicos e organizações indígenas participam de atividades que discutem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), desafios e oportunidades em parcerias, além de exercícios práticos com o IVCO-TI, relacionando informações do índice às políticas públicas e prioridades territoriais.
Paralelamente, a Senad promove uma escuta técnica com organizações indígenas da sociedade civil para apresentar planos de trabalho e ajustar iniciativas previstas nos territórios. Essa articulação busca alinhar diagnóstico, participação social e execução das políticas públicas para garantir que as ações sejam efetivas e territorializadas.
O alcance do Território Seguro, Amazônia Soberana
Coordenado pela Senad, o TSAS promove uma atuação integrada do Estado para enfrentar o crime organizado em territórios prioritários da Amazônia Legal e da faixa de fronteira. A primeira etapa contempla 42 municípios em sete regiões estratégicas, abrangendo 38 etnias indígenas catalogadas.
A seleção dos territórios considera vulnerabilidade, atuação do crime organizado, crimes ambientais e desafios no acesso a direitos e serviços públicos. O programa articula diagnóstico, inteligência, segurança, prevenção, acesso a direitos e alternativas econômicas lícitas para construir respostas específicas e permanentes, ampliando a proteção das comunidades indígenas.