Ação judicial por discurso ofensivo contra povos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira 17, uma ação na Justiça Federal contra Renan Santos, candidato à presidência pelo partido Missão, e o Movimento Brasil Livre (MBL). O processo exige responsabilização civil e indenização de 500 mil reais por danos morais coletivos devido a declarações feitas contra 14 etnias indígenas da região do Baixo Tapajós, no Pará.
As manifestações questionadas foram publicadas nos perfis no Instagram do então pré-candidato e do MBL durante protestos e ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro de 2026. Naquele momento, lideranças indígenas protestavam contra a desestatização das hidrovias amazônicas.
Ofensas e ataque à identidade étnica
Em vídeos divulgados nas redes sociais, Renan Santos usou termos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” para se referir às comunidades indígenas, além de afirmar que os povos locais “vivem de mamata” e deveriam ser obrigados a trabalhar. O MPF destaca que além das ofensas, o conteúdo deslegitimou a identidade étnica dessas comunidades, ironizando traços físicos e questionando a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.
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O discurso prejudica cerca de 22 mil indígenas que vivem nos municípios paraenses de Santarém, Belterra e Aveiro. Essas populações são representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) e incluem 14 etnias: Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
Pedidos de medidas urgentes e reparação simbólica
Na ação, o MPF requer a remoção imediata das postagens ofensivas das plataformas digitais e que os réus sejam proibidos de publicar novos conteúdos que ataquem ou deslegitimem a identidade desses povos, sob pena de multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O processo ressalta que tais medidas não impedem o debate político nem críticas legítimas a políticas públicas.
Além disso, o Ministério Público solicita medidas de reparação simbólica, como a gravação e divulgação de um vídeo de retratação pelos réus, com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado no topo dos perfis por 30 dias. Os réus também devem promover uma campanha educativa mensal por seis meses, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita, para valorizar a história, cultura e direitos indígenas locais.
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Ao final, o MPF pede a confirmação definitiva dessas medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários que fortaleçam a valorização cultural e a defesa territorial das etnias do Baixo Tapajós.