Iniciativa Promove Inclusão Linguística
No último mês, o Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD) concluiu uma fase crucial de tradução de textos jurídicos para as línguas indígenas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, que são as mais faladas no Brasil. Essa etapa culminou com a validação, pelas comunidades, dos trechos da Constituição Federal de 1988, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, além de um Glossário Bilíngue. A entrega oficial das traduções validadas está prevista para junho, marcando um avanço significativo na comunicação intercultural entre os povos indígenas e o sistema jurídico brasileiro.
O LIVD é uma iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), desenvolvida em colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O programa é executado pelo Instituto de Direito Global (IDGlobal), em parceria com organizações comunitárias como Makira’Eta, no Amazonas; Adicuca, no Rio Grande do Sul; e Ixiru’Ete, em Mato Grosso do Sul.
Construindo Pontes entre Culturas
O objetivo do LIVD é estabelecer um entendimento mais profundo entre os povos indígenas e aqueles responsáveis pela elaboração e aplicação das leis no Brasil. Ao traduzir textos jurídicos nas línguas Tikuna, Kaingang e Kaiowá, o programa não apenas amplia o diálogo, mas também promove a igualdade e fortalece a cidadania indígena.
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No dia 24 de abril, a comunidade Kaiowá, localizada na Aldeia Panambizinho em Dourados (MS), foi a primeira a validar as traduções. Cerca de 60 pessoas, incluindo líderes, jovens e professores, participaram do evento, ao lado de pesquisadores e representantes dos órgãos públicos envolvidos. Na mesma data, a Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) recebeu um encontro para discutir a importância da iniciativa.
A diretora da FAIND, Maria Aparecida Mendes, destacou que o LIVD representa um marco para a valorização das línguas e culturas indígenas, além de ser uma implementação significativa de política linguística, contribuindo para o reconhecimento do direito linguístico como um direito humano.
Validação em Outras Comunidades
No dia 25 de abril, a comunidade Tikuna de Umariaçu I, em Tabatinga (AM), deu continuidade ao processo de validação das traduções. O evento contou com a presença de aproximadamente 200 indígenas, liderados pelo cacique Ezequiel Tikuna. Estiveram presentes tradutores indígenas, representantes do IDGlobal e da organização Makira’Eta, além de Edilson Baniwa, um educador e linguista que atua no Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do MPI.
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O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho, também participou do encontro, reafirmando o compromisso do órgão em apoiar as iniciativas do LIVD e enfatizando a importância de ouvir as demandas da comunidade de Umariaçu I.
Encerramento com a Comunidade Kaingang
O ciclo de validações terminou com a comunidade Kaingang no dia 29 de abril, em evento realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O encontro contou com a presença de membros da comunidade Kaingang Kógunh Mág, além de alunos, professores e representantes dos ministérios e do IDGlobal.
Edilson Baniwa, representando o MPI, ressaltou que o LIVD não é apenas benéfico para os falantes de línguas indígenas, mas também cria laços entre essas línguas e os povos tradicionais. Ademir Garcia, um aluno indígena e tradutor, expressou gratidão pelo resultado do trabalho após um ano de dedicação ao programa. Ele ressaltou o entusiasmo da comunidade Kaingang com a validação dos textos.
O cacique Maurício Kaingang considerou as traduções como uma entrega valiosa, que não só valoriza as comunidades indígenas, mas também amplia o conhecimento sobre o Direito entre os falantes da língua Kaingang.
Próximas Etapas do Programa
Com a finalização das traduções e validações, o próximo passo do programa será a entrega oficial dos documentos em junho. A etapa seguinte se concentrará na formação e capacitação sobre os conteúdos traduzidos para as comunidades. Há também planos para traduzir textos em outras línguas indígenas e estabelecer novas parcerias.
Desde o início do programa, foram distribuídos 1,5 mil exemplares das traduções e realizados 12 encontros em diferentes territórios dos povos Kaiowá, Tikuna e Kaingang. O programa ainda participou de eventos importantes, como a COP30 e o Aldeia COP, ocorridos em novembro em Belém do Pará. O LIVD continua a promover discussões sobre os direitos dos povos indígenas em colaboração com universidades e órgãos governamentais. O próximo encontro está agendado para 13 de maio em Brasília, onde serão discutidos os avanços e as perspectivas das traduções, e o público pode se inscrever por meio de um formulário específico.