Crescimento dos Conflitos Territoriais e Invasões em Terras Indígenas
Em 2025, a violência contra os povos indígenas no Brasil continuou a se intensificar, refletindo um cenário de ataques constantes e enfraquecimento dos direitos territoriais. Terras Indígenas (TIs) oficialmente demarcadas, como a TI Sararé, em Mato Grosso, permaneceram vulneráveis a invasões, especialmente de garimpeiros, apesar das operações de desintrusão promovidas pelo governo federal sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O garimpo ilegal tem causado prejuízos profundos às florestas, rios e comunidades, trazendo doenças, insegurança e danos ambientais irreparáveis.
O relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) destaca que, embora a TI Sararé seja uma das mais afetadas, o problema é generalizado em diversas regiões do país. O retorno dos invasores logo após as operações de desintrusão evidencia a fragilidade das medidas de proteção e a ausência de fiscalização permanente nas terras indígenas.
Impasse Jurídico e Retrocessos na Demarcação de Terras
O ano de 2025 foi marcado por um impasse no Poder Judiciário em relação à Lei 14.701, que dificulta a demarcação e permite a exploração de terras indígenas por terceiros. O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que susta decretos homologatórios de terras indígenas, incluindo dispositivos do Decreto nº 1775/1996, fundamental para o procedimento administrativo de demarcação.
No Supremo Tribunal Federal, os pedidos para análise da constitucionalidade da lei permaneceram sem julgamento até dezembro. Paralelamente, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que tenta incorporar a tese do “marco temporal” para restringir direitos territoriais indígenas, tese já declarada inconstitucional pela Suprema Corte em 2023. O relator do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou voto mantendo dispositivos problemáticos da Lei 14.701, dificultando ainda mais a efetivação da posse indígena.
Impactos Sociais e Econômicos nas Terras Indígenas
Além das disputas legais, a pressão econômica sobre as terras indígenas aumentou, com demandas por regulamentação da mineração, grandes obras de infraestrutura para escoamento de grãos e minério, além da exploração de gás e petróleo em áreas de impacto direto nos povos indígenas. Em 2025, foram registrados 169 conflitos por direitos territoriais em 23 estados, afetando 143 Terras Indígenas, dois terços delas com pendências na regularização ou sem providências do Estado para demarcação.
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As invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena somaram 210 casos, atingindo 151 TIs em 20 estados. Muitas dessas terras já haviam passado por operações de desintrusão, mas os invasores retornaram rapidamente, causando medo e destruição. Destacam-se os ataques aos Parakanã na TI Apyterewa, no Pará, e a retomada de grileiros na TI Karipuna, em Rondônia.
Violências Contra a Pessoa e Omissão do Estado
O relatório também revela um aumento nos assassinatos de indígenas, com 258 casos registrados em 2025, contra 211 no ano anterior. Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul lideram as ocorrências. Os dados foram coletados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), das secretarias estaduais de saúde e da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), obtidos via Informação (LAI).
Além dos homicídios, foram registrados 474 casos de outras violências, como abuso de poder, ameaças, lesões corporais, racismo e violências sexuais. Um episódio emblemático ocorreu na Ilha do Bananal (TO), onde um adolescente indígena teve a pele marcada com ferro usado para identificação de gado, simbolizando o racismo persistente contra os povos originários.
Desassistência e Condições Precárias de Vida
As violências por omissão do Poder Público também são alarmantes. Em 2025, ocorreram 215 suicídios indígenas, um aumento em relação ao ano anterior, com maior incidência entre jovens. A mortalidade infantil até 4 anos atingiu 1.024 óbitos, sendo que 57% dessas mortes são consideradas evitáveis, por causas como gripe, pneumonia e desnutrição.
A falta de infraestrutura escolar, de saúde, saneamento básico e água potável agrava a vulnerabilidade das comunidades. Em muitos territórios, a poluição por agrotóxicos e mercúrio contamina os recursos naturais. O Rio Grande do Sul destacou-se pelo número de casos de desassistência, especialmente entre indígenas em luta pela terra e acampados em condições precárias.
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Povos Isolados e a Ausência de Proteção
O relatório também chama atenção para a situação dos povos indígenas em isolamento voluntário, cujos direitos são negligenciados. A Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil) do Cimi registra 119 grupos isolados, mas apenas 55 são reconhecidos oficialmente pela Funai. Essas comunidades enfrentam risco iminente de genocídio diante da expansão das atividades econômicas nas áreas de floresta que habitam.
O avanço das obras de mineração, como no caso da TI Lago do Soares, no Amazonas, onde uma empresa multinacional iniciou a exploração de potássio dentro do território Mura, exemplifica as ameaças que comprometem a sobrevivência desses povos.
Transparência e Monitoramento
Para apoiar o acompanhamento dessas violações, o CIMI atualizou a plataforma Caci (Cartografia de Ataques Contra Indígenas), que reúne informações georreferenciadas sobre assassinatos e ataques contra indígenas no Brasil. O nome Caci, que significa “dor” em Guarani, reforça o impacto dessas violências.
O relatório completo e os dados estão disponíveis em caci.cimi.org.br.