Oficina do MDS para segurança alimentar dos Indígenas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoveu, na última terça-feira (13), uma Oficina de Construção do Protocolo de Referência de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) voltada para os Povos Indígenas. Esta ação faz parte das diretrizes do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN 2025-2027), que visa fortalecer a articulação entre as políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional nos territórios dessas comunidades.
A elaboração do protocolo está sob a coordenação de uma comissão interinstitucional que conta com representantes de diversos órgãos do Governo Federal, incluindo o MDS, por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF). A criação deste documento é baseada no reconhecimento de que a insegurança alimentar e nutricional entre os povos indígenas é consequência de múltiplos fatores históricos e estruturais, como a degradação e perda de seus territórios tradicionais.
O protocolo, que está em fase elaborativa, tem como propósito estabelecer diretrizes claras, responsabilidades e fluxos de atuação entre diferentes órgãos e políticas públicas do Governo do Brasil. O documento leva em consideração as especificidades culturais, sociais e territoriais dos povos indígenas, bem como seus modos de vida.
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Com esse entendimento, busca-se fortalecer a atuação entre setores, criando mecanismos que integrem áreas como segurança alimentar, saúde, assistência social, proteção territorial, meio ambiente e desenvolvimento agrário. “Construir esse protocolo é reconhecer que, apesar de o Brasil ter alcançado resultados significativos, como a saída do Mapa da Fome, ainda existem pessoas nessa condição, especialmente entre os grupos historicamente vulneráveis, como os povos indígenas”, destacou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS.
Segundo Burity, o protocolo é uma ferramenta estratégica para garantir a segurança alimentar e nutricional nos territórios indígenas, através de políticas públicas que sejam integradas, territorializadas e que respeitem as especificidades e modos de vida das comunidades indígenas.
Durante o evento, Léia Wapichana, diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), enfatizou a importância do processo coletivo para a construção do protocolo. “Sem a participação ativa dos povos indígenas, não conseguimos desenvolver políticas públicas realmente eficazes para essas populações”, afirmou.
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A oficina dá continuidade aos Painéis de Diálogos realizados em fevereiro de 2026, que reuniram representantes de ministérios, instituições públicas, organizações indígenas e entidades envolvidas na agenda de segurança alimentar e nutricional. Além da SECF/MDS, a comissão interinstitucional que coordena a elaboração do protocolo inclui membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS). Também colaboram a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), o Grupo de Trabalho de Proteção Social de Povos Indígenas do MDS, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Objetivos do Protocolo de Segurança Alimentar
O Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas se configura como um importante instrumento de articulação e coordenação de políticas públicas que visam garantir o direito humano à alimentação adequada. O fortalecimento dos sistemas alimentares indígenas é considerado uma estratégia central para assegurar a soberania alimentar nos territórios. O documento reconhece que a segurança alimentar e nutricional está intimamente ligada aos territórios, modos de vida, conhecimentos tradicionais, proteção ambiental e organizações sociais dos povos indígenas.
A proposta também inclui a criação de mecanismos participativos e interculturais, em respeito aos Protocolos de Consulta e aos Instrumentos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, buscando adaptar programas e indicadores às realidades indígenas, evitando soluções genéricas que desconsiderem a diversidade dos territórios e sistemas alimentares tradicionais.
Além disso, o protocolo pretende alinhar-se a ações estruturantes voltadas à recuperação ambiental, ao fortalecimento da produção indígena, à assistência técnica contextualizada, ao acesso a políticas públicas e à diminuição da dependência de ações emergenciais.
Como próximo passo, está prevista a instalação do Grupo de Trabalho de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Esse espaço terá a missão de apoiar a consolidação do protocolo, desenvolver planos de SAN para povos indígenas e fortalecer a coordenação intersetorial das ações governamentais voltadas a essas comunidades.