Um Retrato da Participação Indígena nas Eleições
Em um estudo recentemente divulgado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou um significativo descompasso entre a população indígena do Brasil e o seu registro como eleitores. Com dados coletados até março de 2026, o levantamento apontou que, dos 1.694.836 indígenas contados no Censo Demográfico de 2022, apenas 253.270 se autodeclararam como eleitores. Isso representa cerca de 15% do total, uma porcentagem alarmante em um país que busca promover a inclusão e a cidadania plena.
Coordenado pela juíza Andréa Medeiros, da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, o estudo, intitulado “Dados da População e do Eleitorado Indígena”, destaca que essa discrepância é particularmente acentuada entre os jovens. Enquanto 161.846 indígenas na faixa etária de 15 a 19 anos foram identificados, apenas 52.894 estavam registrados para votar – uma adesão de aproximadamente 32,6%. Para a faixa de 15 a 34 anos, essa taxa sobe, mas ainda é insuficiente, representando 66% do total de eleitores indígenas.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, sublinhou a emergência dessa questão, afirmando que “os cidadãos indígenas ainda têm espaços a conquistar em relação à efetividade de seus direitos fundamentais, especialmente no que tange à cidadania política ativa”. O estudo revela que, apesar de serem 0,83% da população brasileira, os indígenas representam apenas 15% do eleitorado, uma diferença preocupante e que requer atenção.
Leia também: Pressão sobre o TSE para Decisão Rápida no Caso de Antonio Denarium
Leia também: TSE Implementa Novas Regras para Promover Inclusão de Mulheres e Indígenas nas Eleições
Desigualdades Regionais no Eleitorado Indígena
Os dados também são preocupantes ao se analisarem as condições regionais. Em Roraima, onde a população indígena é de 97.668, apenas 11.740 são eleitores, o que corresponde a 3,09% dos aptos a votar. O Amazonas, com 490.935 indígenas, tem apenas 1,81% de eleitores registrados, totalizando 48.878. Outros estados como Acre, com 0,68% e Mato Grosso do Sul com 0,58%, também apresentam números alarmantes que indicam a sub-representação dessas comunidades nas esferas políticas.
O TSE também destacou que 507.590 indígenas têm menos de 14 anos, o que os torna inelegíveis no sistema eleitoral atual. O estudo, portanto, não apenas apresenta números, mas também aponta para a necessidade de ações concretas para aumentar a inclusão dos povos indígenas. Desde 2021, o Tribunal tem implementado iniciativas como a criação de seções eleitorais em comunidades tradicionais e a produção de materiais educativos em línguas nativas.
Leia também: Indígenas Ganham Voz nas Audiências Públicas do TSE: Um Marco em Inclusão
Leia também: Audiências do TSE em 2026 com Tradução para Línguas Indígenas: Um Passo para Inclusão
Mulheres Indígenas e a Participação Eleitoral
Um dado interessante do estudo é a distribuição entre gêneros no eleitorado indígena. Dos 226.124 eleitores autodeclarados, 117.848 (52,1%) são mulheres e 108.276 (47,9%) são homens, refletindo uma leve predominância feminina em relação ao total da população eleitoral brasileira, onde as mulheres representam 50,8%. Esta leve vantagem das mulheres indígenas, embora enobrecedora, ainda não é suficiente para alterar o panorama da sub-representação.
A análise também revelou que, do total de 181.314 indígenas registrados até maio de 2025, 51,6% eram mulheres. É importante ressaltar que os números podem ser alterados com a atualização do cadastro eleitoral, que se encerrou recentemente.
Desafios Estruturais e Institucionais
O estudo do TSE se debruçou sobre os desafios estruturais que os indígenas enfrentam para exercer sua cidadania. A sub-representação é atribuída a barreiras culturais, territoriais, documentais e informacionais que dificultam a participação política efetiva desse grupo. A pesquisa evidencia a urgência de um engajamento mais robusto das instituições no que se refere à formalização dos direitos políticos dos povos indígenas.
“A situação revela que, embora a população indígena tenha grande potencial de participação política, a efetivação de seus direitos ainda enfrenta muitos obstáculos”, conclui o TSE. O caminho para a verdadeira inclusão política dos povos indígenas no Brasil ainda precisa ser trilhado com mais atenção e comprometimento por parte das autoridades.