Avanço na regulamentação dos Agentes Indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN). A iniciativa representa um passo decisivo para o reconhecimento formal desses profissionais que atuam diretamente nas comunidades indígenas, promovendo saúde, prevenindo doenças e melhorando as condições sanitárias nos territórios.
Requisitos e atuação dos agentes
A proposta, presente no Projeto de Lei nº 3.514/2019, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), contou com a relatoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apoiou o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O texto aprovado estabelece critérios claros para o exercício das funções, respeitando as características socioculturais dos povos indígenas e ressaltando a importância da atuação dos agentes dentro de suas próprias comunidades.
Entre os requisitos previstos estão a condição de indígena, residência na comunidade onde atuará o profissional, idade mínima de 18 anos, domínio da língua local e conhecimento dos costumes e sistemas tradicionais de saúde. Além disso, será exigida a conclusão do ensino fundamental e a realização de curso de qualificação específico, definido pelo Ministério da Saúde.
Funções do Agente Indígena de Saúde
O Agente Indígena de Saúde será responsável por ações de prevenção e promoção da saúde, tanto domiciliares quanto comunitárias, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas atribuições incluem o acompanhamento da saúde dos indígenas, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades para atividades que visem evitar doenças e agravos.
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Essa atuação é essencial para o cuidado nas áreas indígenas, pois os AIS conhecem profundamente as línguas, costumes e particularidades locais, garantindo uma atenção à saúde culturalmente adequada.
Competências do Agente Indígena de Saneamento
O Agente Indígena de Saneamento terá foco no saneamento básico e ambiental, realizando monitoramento e manutenção dos sistemas sanitários e prevenindo doenças ligadas a condições sanitárias precárias. Seu trabalho contribui para a melhoria da qualidade da água, manejo de resíduos e condições gerais de saneamento, impactando diretamente na saúde das comunidades indígenas.
Integração entre saúde e saneamento
A secretária de saúde indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, reforça que o fortalecimento desses agentes é fundamental para o Sistema de Saúde Indígena (SasiSUS). “Valorizar os AIS e AISAN é reconhecer a importância desses profissionais na ponta, que atuam com conhecimento do território, das línguas e culturas indígenas, promovendo uma atenção intercultural e territorializada”, afirma.
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Essa integração entre saúde e saneamento é crucial para a proteção das comunidades, já que as condições ambientais influenciam diretamente a ocorrência e prevenção de doenças.
Organização do cuidado e próximos passos
Lucinha destaca que a atuação dos agentes é chave para articular os saberes tradicionais indígenas com as ações do SasiSUS, fortalecendo o vínculo e ampliando o acesso à saúde adequada para cada povo.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal, podendo ainda ser apreciada pelo Plenário da Câmara caso seja apresentado recurso. A aprovação representa um avanço concreto para a política de saúde indígena e a valorização dos profissionais que atuam nas comunidades.