Povos Indígenas Sob Ameaça em Mato Grosso do Sul
No dia 29 de novembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) enviou uma alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação a um ataque violento que atingiu a retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, situada na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, no Mato Grosso do Sul. O episódio, que ocorreu na madrugada de sábado (25) e se estendeu por todo o domingo (26), foi denunciado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Conforme as informações, homens armados, identificados como jagunços, dispararam contra a área em retomada que faz parte da Fazenda Limoeiro. Localizada nas proximidades da Reserva Limão Verde, a TI está sobreposta a essa reserva, e a aldeia Limão Verde também teria sido alvo de tiros e explosivos.
Intervenção Policial e Prisões Injustificadas
No dia seguinte, equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar abordaram os indígenas sem respaldo legal, forçando-os a retornar à aldeia Limão Verde. Segundo a APIB, seis indígenas foram detidos, incluindo um adolescente de apenas 14 anos, e levados para a delegacia de Amambai, sem que as autoridades apresentassem justificativas adequadas.
Leia também: APIB Denuncia Omissão da Força Nacional Após Ataque a Pataxós na Bahia
Leia também: Acordo UE-Mercosul: APIB Alerta para Riscos aos Territórios Indígenas e às Questões Climáticas
Entre os detidos estão Josilaine e Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva e Daiane Ortiz. O nome do jovem foi mantido em sigilo para proteger sua identidade.
Contexto Legal e Repressão
A APIB, em sua denúncia à CIDH, relatou que, durante o ataque, o DOF controlou as vias de acesso à Reserva Limão Verde. De acordo com a organização, esse ataque estaria associado à aprovação do Marco Temporal (Lei nº 17.701/2023), que tem sido utilizado para fundamentar interpretações jurídicas que criminalizam as retomadas de terras pelos povos indígenas. A APIB apontou que essa norma gera insegurança jurídica e abre espaço para ações repressivas contra comunidades que lutam por seus territórios tradicionais.
Leia também: APIB Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia e Seus Efeitos sobre os Povos Indígenas
Leia também: APIB Reitera Contra Acordo Mercosul-UE: Ameaças aos Direitos Indígenas
“Enquanto o Estado reconhece a lentidão na demarcação de terras indígenas, decisões e legislações são utilizadas para legitimar a repressão às retomadas, intensificando a violência e o risco enfrentado pelos povos indígenas”, destaca um trecho do comunicado da APIB.
Demandas por Segurança e Justiça
Além de relatar os acontecimentos à CIDH, a APIB exige uma investigação imediata e independente sobre o ataque, além da garantia de segurança para os membros da comunidade Kaa’Jari/Tapykora Korá, assim como para os moradores de Limão Verde e outras famílias afetadas. A tensão na região reflete um cenário preocupante de violência e violação dos direitos humanos dos povos indígenas, que continuam a lutar por seus direitos territoriais em um ambiente hostil.