Iniciativas para Proteção Animal no Brasil
Na última sexta-feira, 17 de abril, o governo federal comemorou o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Durante esse período, foram registrados 1.305.529 animais na plataforma, sendo 795.859 cães, o que representa 61% do total, e 509.670 gatos, que correspondem a 39%. O sistema já abrange 98,3% dos municípios brasileiros, totalizando 5.475 das 5.569 cidades, e conta com a participação de 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações não governamentais e 2.697 médicos-veterinários.
As iniciativas foram lançadas no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elas representam um marco nas políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar animal no Brasil, integrando a proteção dos animais domésticos à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável.
Objetivos do ProPatinhas e SinPatinhas
O ProPatinhas foi criado com o intuito de fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos no país. Este programa introduz uma política nacional inédita, que foca no controle populacional, na redução do abandono e na promoção do bem-estar animal. O SinPatinhas, por sua vez, moderniza a gestão relacionada à fauna doméstica ao criar um sistema gratuito e nacional de cadastro, que auxilia na localização de animais perdidos, combate os maus-tratos e fundamenta políticas públicas eficazes.
O SinPatinhas não só oferece registro gratuito, mas também permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, além de facilitar a identificação por QR Code, consultas por microchip e a transferência eletrônica de responsabilidade. O sistema também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o controle da destinação de recursos públicos, promovendo maior transparência na gestão dos animais.
Dados Sobre Animais Registrados
Os estados que mais se destacam na quantidade de animais registrados no SinPatinhas são São Paulo, com 346.668 registros; seguido pelo Rio de Janeiro, com 115.247; Paraná, com 106.898; e Minas Gerais, com 93.550.
Dentre os nomes mais populares para cães, destacam-se Mel, com 12.825 registros, seguida por Luna, Amora, Nina e Thor. Para os gatos, os nomes mais comuns são Nina, Mel, Luna, Lua e Mia.
“O SinPatinhas não é apenas um cadastro. É uma ferramenta essencial que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, promovendo a guarda responsável e oferecendo segurança jurídica nas relações entre as pessoas e seus animais. Através da integração de informações, transparência e rastreabilidade, o sistema combate diretamente o abandono e os maus-tratos, possibilitando planejar e executar políticas com base em dados concretos”, afirma Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
Aumento em Castrações e Investimentos
O controle populacional ético, que é um foco do Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu um investimento federal de R$ 236,9 milhões entre os anos de 2023 e 2026. Esse aporte possibilitou a formação de 252 parcerias e a realização de 675.855 castrações gratuitas em todo o Brasil, um aumento impressionante de 3.450% em comparação ao período de 2021 a 2022, quando apenas cerca de 19 mil procedimentos eram realizados, sem uma estratégia nacional adequada.
Estabelecido pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios de senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece suporte técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações de microchipagem, esterilização, registro e capacitação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em áreas mais vulneráveis. O SinPatinhas é uma das principais realizações dentro do ProPatinhas.