Projeto Santa Quitéria avança sem consulta às comunidades indígenas
Um dos maiores empreendimentos de mineração do país, o Projeto Santa Quitéria, no Ceará, está próximo de obter o licenciamento ambiental necessário para iniciar suas operações, apesar de não contemplar consulta prévia às comunidades indígenas locais. A Fundação Nacional dos povos indígenas (Funai) revisou sua avaliação anterior e liberou o andamento do processo conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) sem a exigência de estudos específicos sobre o impacto indígena.
Essa decisão, tomada na última semana de julho, contraria a posição adotada pela própria Funai em 2025, quando o órgão ressaltou a necessidade de um processo de consulta específico às comunidades indígenas e recomendou estudos de campo para avaliar os possíveis efeitos do empreendimento. A mudança surpreende, sobretudo por desconsiderar as preocupações da área da Funai responsável pela identificação e delimitação das terras indígenas, que alertava para a “forte e temerária possibilidade” de ligação do projeto com territórios tradicionais.
Controvérsias em torno da influência do projeto sobre territórios indígenas
O Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela empresa Fosnor, ligada ao grupo Galvani, pretende explorar a jazida de Itataia, uma das maiores reservas brasileiras de fosfato associada a urânio. O projeto, avaliado em R$ 2,3 bilhões e com previsão de exploração por cerca de 20 anos, visa produzir 1,05 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico e aproximadamente 2.300 toneladas de concentrado de urânio anualmente.
Considerado estratégico pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empreendimento busca reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes, já que o país importa mais de 80% do total consumido na agricultura, sendo 66% apenas de fertilizantes fosfatados. A jazida de Itataia possui cerca de 67,9 milhões de toneladas de reservas e reúne insumos para a produção agrícola e para o programa nuclear brasileiro.
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Distância entre mina e aldeias sustenta decisão da Funai
A principal justificativa da Funai para liberar o licenciamento sem consulta específica foi a distância entre a área da mina e as aldeias indígenas. Segundo Lucia Alberta Andrade Baré, presidente da Funai, as comunidades mais próximas da terra indígena Serra das Matas — cujo processo de identificação e delimitação ainda está em andamento — estão entre 20 e 28 quilômetros da jazida. A terra indígena Pitaguary, já oficialmente declarada, fica a 136,5 quilômetros de distância.
Uma portaria de 2015 estabelece que, para projetos fora da Amazônia Legal, a área de referência para a atuação da Funai no licenciamento ambiental é de até oito quilômetros. Ainda que a norma permita ampliar essa distância em casos excepcionais, a Procuradoria da Funai concluiu que, diante das informações disponíveis, não há necessidade de exigir um componente indígena específico para este licenciamento. A presidência da fundação ressaltou, contudo, que a avaliação pode ser revisada caso surjam novos elementos técnicos ou informações relevantes.
Impasses e preocupações ambientais e culturais
O processo de identificação da terra indígena Serra das Matas tramita na Funai há mais de vinte anos. O Projeto Santa Quitéria sempre enfrentou obstáculos relacionados às questões indígenas, principalmente por causa da grande demanda de água da mina e pela movimentação logística da operação, fatores que podem afetar recursos hídricos, atividades produtivas e o patrimônio cultural dos povos tradicionais.
A Defensoria Pública da União (DPU) havia recomendado a realização da “Consulta Livre, Prévia e Informada” aos povos indígenas, mas expressou preocupação com a postura contraditória da Funai e sinalizou que poderá recorrer à Justiça. A DPU também destacou que o limite de oito quilômetros previsto na legislação não exclui a possibilidade de impactos em territórios indígenas localizados a distâncias maiores.
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Posicionamentos oficiais e próximos passos
A Funai declarou que sua análise foi realizada com base nas informações técnicas disponíveis, respeitando as competências institucionais e as novas regras da lei de licenciamento ambiental, vigente desde fevereiro. A entidade reafirmou seu compromisso com os povos indígenas e ressaltou que a nova lei impacta na garantia dos direitos indígenas.
O Ibama informou que o Consórcio Santa Quitéria encaminhou, em 13 de julho, complementações ao estudo ambiental solicitadas anteriormente, que estão em análise. Após avaliação técnica, o órgão decidirá sobre a emissão da licença prévia.
Até o último dia 11, o Ibama não tinha recebido documento oficial da Funai que confirmasse a posição da presidência e da procuradoria da fundação. A INB e a Galvani afirmaram que os estudos técnicos para o licenciamento ambiental e nuclear foram elaborados conforme os requisitos dos órgãos competentes, e esperam obter a licença prévia ainda neste ano.