Inclusão Histórica no Ministério das Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou, pela primeira vez em sua história, vagas reservadas para indígenas e quilombolas no concurso público para a carreira de diplomata. O edital, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, que forma os novos diplomatas brasileiros, oferece um total de 60 oportunidades, com salário inicial de R$ 22.558.
Essa iniciativa marca um avanço significativo com a implementação da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas. Esta é uma mudança que promete impactar a representatividade nas instâncias de decisão do país.
Detalhes Importantes sobre o Concurso
As inscrições para o concurso acontecerão de 4 a 25 de fevereiro, com a organização a cargo do Cebraspe. Os interessados devem pagar uma taxa de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para aqueles que se enquadram nas condições de baixa renda, conforme cadastro no CadÚnico.
O edital também estabelece critérios claros para a definição de candidatos indígenas e quilombolas. Uma pessoa é considerada indígena se se identifica como parte de uma coletividade e é reconhecida pelos membros dessa coletividade, independentemente de residir em terras indígenas. Essa definição está em conformidade com a Constituição Federal e convenções internacionais da OIT e da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
No caso dos quilombolas, a caracterização se dá pelo pertencimento a um grupo étnico-racial, com histórico próprio e relações territoriais específicas, presumindo-se ancestralidade preta ou parda, conforme o Decreto nº 4.887/2003. Um procedimento de verificação documental será realizado para esses candidatos, com uma comissão especializada para garantir a autenticidade das informações.
Um Marco para os Povos Indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a criação das vagas como um marco histórico. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que nossos povos estejam inseridos em diferentes espaços de decisão, levando adiante conhecimentos que são tão ricos”, destacou à Agência Brasil.
Guajajara ainda enfatizou que essa mudança reflete um maior empoderamento de lideranças indígenas em cargos estratégicos do governo. “Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil afora e mundo afora. O governo brasileiro vem dando passos importantes nesse sentido”, afirmou.
Representatividade e Ações Afirmativas
Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém no ano passado, jovens líderes indígenas já vivenciaram uma experiência de representação diplomática, ressaltando a necessidade de inclusão das comunidades tradicionais nas decisões. Essa experiência mostra a importância das ações afirmativas, que visam alterar o histórico de exclusão social.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, comentou sobre a relevância dessa reserva de vagas, que reflete um avanço na legislação de cotas. “Essa é uma grande novidade que começa a ser percebida. O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos é fundamental para a nova realidade do serviço público no Brasil”, disse.
Oportunidades de Formação
Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas a indígenas poderão solicitar a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas), que oferece apoio financeiro para estudos preparatórios ao concorrido concurso. O programa também disponibiliza bolsas para candidatos negros, reforçando o compromisso do Instituto com a inclusão.
Essa mudança é um passo importante para a diversidade e representatividade dentro do Itamaraty, promovendo um futuro onde diferentes vozes possam ser ouvidas e respeitadas nas esferas de poder.