Um Passo Importante para a Inclusão
Em uma mudança significativa nas políticas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pela primeira vez, o concurso público para a carreira de diplomata do Brasil contará com vagas reservadas para pessoas indígenas e quilombolas. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas, anunciou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, que disponibiliza um total de 60 vagas, com um salário inicial de R$ 22.558. Essa iniciativa marca um avanço histórico sob a nova lei de cotas sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total de vagas, 39 serão para a ampla concorrência, três destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.
O período de inscrições acontecerá entre 4 e 25 de fevereiro, por meio da página do Cebraspe, a banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há a possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Definições e Regras do Edital
De acordo com as normas do edital, a definição de pessoa indígena abrange aqueles que se identificam como parte de uma coletividade indígena e são reconhecidos por seus membros, independentemente de residirem ou não em território indígena. Essa definição está alinhada com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
No que se refere aos candidatos quilombolas, a definição considera a pertencente a um grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com uma trajetória histórica distinta e relações territoriais específicas, presumidamente com ancestralidade preta ou parda, conforme estipulado no Decreto nº 4.887/2003.
O edital também prevê um processo de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas, que será conduzido por uma comissão de especialistas, composta majoritariamente por membros das respectivas comunidades.
Uma Realização Coletiva
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, expressou sua satisfação com essa alteração, ressaltando que a reserva de vagas é a concretização de um sonho coletivo. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é um passo fundamental para assegurar que nossos povos estejam representados em diversos espaços de decisão, perpetuando nossos conhecimentos, que são ricos e valiosos,” afirmou à Agência Brasil.
Guajajara ressaltou ainda que essa mudança simboliza um fortalecimento das lideranças indígenas em posições decisivas dentro do Estado. “Isso é fruto da inclusão de indígenas em cargos estratégicos, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos levando nossa voz para as esferas de poder, fazendo com que ela ecoe tanto no Brasil quanto no exterior,” acrescentou.
No ano anterior, destacou a ministra, jovens líderes indígenas tiveram uma experiência de representação diplomática nas negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), onde o objetivo foi colocar as comunidades tradicionais no cerne das decisões.
A Importância das Ações Afirmativas
As ações afirmativas, que geram discussões acaloradas no Brasil, são vistas como essenciais para transformar o contexto histórico da sociedade, conforme opina Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Para ele, a reserva de vagas representa uma das principais novidades da nova lei de cotas e está começando a ser reconhecida por sua relevância.
“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um avanço significativo e sinaliza uma nova realidade para o serviço público no Brasil. Não há exemplo mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para ilustrar o impacto dessa inclusão,” comentou.
Oportunidades de Estudo
Candidatos que se inscreverem para as vagas destinadas a indígenas terão a possibilidade de concorrer a uma bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). Essa iniciativa oferece financiamento para os estudos preparatórios para o disputado concurso, considerado um dos mais difíceis do país. O Instituto também disponibiliza a bolsa-prêmio para candidatos que se identificam como negros, com essa opção inclusa na página de inscrições do concurso.