Um Passo Importante para a Inclusão
Em uma novidade marcante, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que, pela primeira vez, pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso de admissão à carreira de diplomata. O edital foi divulgado pelo Instituto Rio Branco, responsável pela formação de diplomatas, na última quinta-feira (29). Ao todo, são oferecidas 60 vagas, com um salário inicial de R$ 22.558.
Este evento representa o primeiro concurso para a carreira diplomática desde a promulgação da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o edital, das 60 vagas disponíveis, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.
Inscrições e Isenção de Taxa
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, e podem ser feitas na plataforma do Cebraspe, que é a banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda que estejam registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Conforme as diretrizes do edital, uma pessoa indígena é definida como aquela que se identifica e é reconhecida como parte de uma coletividade indígena, independente de sua localização. Essas definições estão alinhadas com a Constituição Federal e convenções internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Para os quilombolas, a definição envolve a pertença a um grupo étnico-racial, com base em critérios de autoatribuição e ancestralidade.
Verificação e Composição da Comissão
O edital também estipula um procedimento de verificação documental para os candidatos indígenas e quilombolas, que será realizado por uma comissão composta por especialistas e membros das respectivas comunidades. Essa medida visa garantir a lisura e a representatividade do processo.
Celebrando um Sonho Coletivo
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, expressou sua satisfação com essa conquista histórica. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, que busca inserir nossos povos em espaços de decisão, levando nossos saberes de forma enriquecedora”, declarou à Agência Brasil.
Guajajara também ressaltou que essa ação representa um fortalecimento das lideranças indígenas em posições decisórias. “É resultado da presença de indígenas em locais estratégicos, começando pelo primeiro Ministério dos Povos Indígenas. Estamos, de fato, fazendo com que nossas vozes ressoem dentro e fora do Brasil”, afirmou.
Experiência Diplomática Prévia
A ministra mencionou que, no ano anterior, jovens líderes indígenas tiveram uma experiência de representação nas discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o que contribuiu para que as comunidades tradicionais fossem ouvidas nas tomadas de decisão.
A Importância das Ações Afirmativas
As ações afirmativas são frequentemente um tema de debates intensos no Brasil. Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Ministério da Igualdade Racial, destacou que a alocação de vagas para indígenas e quilombolas é um avanço significativo, que altera o panorama do serviço público no país. “Nada mais emblemático do que uma carreira no Itamaraty para evidenciar o impacto dessas mudanças”, ponderou.
Oportunidades para Estudos Preparatórios
Os candidatos que se inscreverem nas vagas reservadas para indígenas também terão a chance de concorrer a uma bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. Essa iniciativa visa financiar os estudos preparatórios para o concurso, considerado um dos mais desafiadores e concorridos do Brasil. O Instituto ainda oferece a mesma oportunidade para candidatos que se inscrevem como pessoas negras, com orientações disponíveis na página de inscrição.