Uma Nova Era para a Representatividade no Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) deu um passo significativo em direção à inclusão social ao reservar pela primeira vez vagas para indígenas e quilombolas no concurso público para a carreira de diplomata. O edital, divulgado na última quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, academia responsável pela formação diplomática, abre um total de 60 vagas, oferecendo um salário inicial de R$ 22.558.
Essa iniciativa histórica surge sob a nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentro das 60 vagas disponíveis, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência, 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a indígenas e uma a quilombolas.
Inscrições e Requisitos para Candidatura
As inscrições para o concurso estão abertas de 4 a 25 de fevereiro e podem ser realizadas na página do Cebraspe, instituição organizadora da seleção. O valor da taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O edital refere-se a indígenas como aqueles que se reconhecem como parte de uma coletividade e são reconhecidos pelos demais membros, independentemente de residirem em terras tradicionais. Este critério é respaldado por legislações como a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para os quilombolas, a definição inclui indivíduos que se autoatribuem a um grupo étnico com uma história própria e que possuem relações territoriais específicas, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
Verificação de Candidaturas e Apoio às Comunidades Tradicionais
O processo seletivo incluirá uma etapa de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas, que será conduzida por uma comissão de especialistas com forte ligação com as respectivas comunidades. Essa abordagem visa garantir a autenticidade das candidaturas e a inclusão efetiva no processo.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, expressou sua satisfação frente a essa conquista: “O reconhecimento de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a realização de um sonho coletivo, que busca garantir a presença dos nossos povos em espaços de decisão.” Ela destacou a relevância de trazer os saberes indígenas para a diplomacia e a importância de fortalecer a presença indígena em cargos de liderança.
Empoderamento e Representatividade Indígena
Guajajara complementou que essa iniciativa é reflexo do fortalecimento das lideranças indígenas, especialmente com a criação do Ministério dos Povos Indígenas. “Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz a espaços onde tradicionalmente não éramos ouvidos. O governo está avançando nessa direção”, afirmou.
A ministra também lembrou a participação de jovens líderes indígenas em ações diplomáticas, como nas discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, que teve como objetivo inserir comunidades tradicionais nas decisões políticas.
Ações Afirmativas e Avanços no Serviço Público
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais, ressaltou que as ações afirmativas são cruciais para transformar a estrutura social do Brasil. “A reserva de vagas é uma novidade significativa da nova lei de cotas e começa a ser reconhecida. O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos é um avanço que traz visibilidade a esses grupos dentro do serviço público”, destacou.
Ele acredita que a inclusão na carreira do Itamaraty simboliza um novo capítulo para a representação desses povos em funções estratégicas no Estado.
Bolsa de Estudos para Candidatos Indígenas
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para indígenas também poderão solicitar a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. Este programa visa financiar a preparação dos candidatos para o desafiador concurso do Itamaraty, reconhecido por sua alta concorrência e dificuldade.
Além de candidatos indígenas, a bolsa-prêmio também se aplica aos concorrentes identificados como negros, cuja opção estará disponível durante o processo de inscrição.