Ação do STF e a manipulação de pareceres da Funai em meio a um cenário político conturbado
A retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, localizada em Rondônia, enfrentou obstáculos significativos após decisão do ex-ministro Luís Roberto Barroso. O caso, enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Barroso, gerou um embate político ao invés de resolver a situação. A controvérsia gira em torno do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que invade parcialmente o território indígena.
A ação inicial foi parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que visa assegurar a proteção dos povos indígenas. Barroso, antes de se aposentar, determinou a retirada de invasores em diversas terras, incluindo a Uru-Eu-Wau-Wau, além de Apyterewa, Araribóia, Kayapó, Munduruku e Yanomami. Contudo, ele suspendeu a ação de desintrusão, ou a remoção dos ocupantes, e remeteu a questão ao CNJ, criando um vácuo que favoreceu a permanência das ocupações.
Parlamentares e advogados ligados ao agronegócio utilizaram dois pareceres da Funai, elaborados durante o governo de Jair Bolsonaro, para questionar os limites da TI. Os documentos, datados de 2020 e 2021, levantam dúvidas sobre a demarcação, especificamente nos marcos 25 e 26, e sugerem ajustes na delimitação do território em Alvorada do Oeste. No entanto, segundo a Funai, esses pareceres não têm validade legal e não geraram alterações nas demarcações oficiais do governo federal.
Na perspectiva atual, a Funai rechaçou as conclusões dos pareceres anteriores em uma nova Informação Técnica. Qualquer tentativa de alterar a posição dos marcos com a justificativa de “correção técnica” poderia, na prática, resultar na modificação dos limites da TI, o que contraria a legislação vigente.
Ruralistas contestam limites da Uru-Eu-Wau-Wau
Durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) e um advogado que representa ocupantes rurais alegaram a existência de “erro de geolocalização”, sustentando que a desintrusão deveria ser suspensa em outras áreas do PAD D’Jaru-Aru. Os pareceres da Funai foram citados como justificativa para a permanência das ocupações.
O ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, que entregou os pareceres a Rogério, enfrenta problemas legais. Recentemente, foi condenado a dez anos de prisão por abusos cometidos durante sua gestão, incluindo perseguições a servidores e indígenas. A defesa de Xavier alegou que suas ações foram em conformidade com a lei, embora a condenação tenha gerado controvérsia.
Por outro lado, entidades ruralistas em Rondônia argumentam que a área ocupada é composta por “produtores com título do Incra”, deslegitimando a ideia de invasão. No entanto, a coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Neidinha Suruí, contestou essa narrativa, afirmando que a titulação de terras pelo Incra dentro de áreas indígenas é um erro reconhecido pelo próprio órgão.
Ministra Sônia Guajajara defende a integridade do território indígena
A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também se manifestou durante a audiência, apresentando dados históricos sobre a TI Uru-Eu-Wau-Wau. Com uma extensão de 1,86 milhão de hectares, a terra foi interditada em 1973, demarcada em 1985 e homologada em 1991. Guajajara ressaltou que a TI abriga tanto o povo Uru-Eu-Wau-Wau quanto grupos isolados.
Dados recentes mostram que a operação de desintrusão resultou em 377 ações de fiscalização e impactou em R$ 7,5 milhões em atividades ilegais. A ministra reiterou que a ação visa não apenas o cumprimento das ordens judiciais, mas também a sobrevivência de um povo indígena ameaçado de extinção.
Além disso, o histórico de violência contra os Uru-Eu-Wau-Wau foi abordado, com Guajajara mencionando o reconhecimento de genocídio por parte da Justiça brasileira. Casos de massacres na comunidade permanecem na memória coletiva e reforçam a necessidade de proteção ao território indígena, que enfrenta pressões constantes por parte de interesses econômicos.
Estudos recentes indicam que a pecuária cresceu dentro da TI, ocupando cerca de 48 mil hectares em 2022, mostrando a discrepância entre a narrativa de pequenos produtores e a realidade de grandes fazendeiros que dominam a área. O Incra reconheceu erros históricos na demarcação do PAD D’Jaru-Aru, onde lotes invadem a TI.
Decisões jurídicas reafirmam limites da TI
Recentes decisões judiciais reafirmaram a validade dos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau, tendo a 2ª Vara Federal de Ji-Paraná rejeitado pedidos de manutenção de posse por parte de produtores. Com a necessidade de desocupação gradativa, a decisão reflete a aplicação da ADPF 709. A ministra Guajajara destacou que, mesmo com a resistência de ocupantes, a Justiça tem se posicionado a favor da proteção do território indígena.
Encerrando sua fala, a ministra enfatizou que a omissão do Estado tem consequências graves e deve ser evitada. Em suas palavras, “Omissão do Estado custa vidas. Custou vidas indígenas, custou vida de colonos, custou floresta e comprometeu rios, clima e também o futuro.”