Avanços na Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou, na última terça-feira (28), a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Esta área, considerada de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá, está localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A aprovação foi oficializada por meio da assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
O objetivo do RCID é definir o território da TI Apyka’i, buscando assegurar os direitos territoriais e culturais da comunidade Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29).
Joenia Wapichana ressaltou, em sua fala, o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a importância da demarcação das terras indígenas. “O presidente Lula me encarregou de acelerar esses processos que promovem a autonomia dos povos indígenas em relação a seus territórios. Este ato de hoje é uma prova disso e visa reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, alinhando-se ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou.
Comprometimento das Equipes Técnicas
Além disso, a presidenta destacou o empenho das equipes técnicas da Funai, compostas por servidores que integraram o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram com a participação ativa dos indígenas e do suporte de órgãos estaduais e municipais.
Ao longo do evento, Joenia mencionou as conquistas da Funai em 2025, incluindo a gestão participativa com os servidores e os povos indígenas, a reestruturação do órgão e a entrada de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas, além das demarcações territoriais em andamento.
Planejamento Institucional e Projetos em Andamento
A oficina de planejamento da Didem foi realizada com recursos do Projeto UK PACT, patrocinado pela Embaixada do Reino Unido, em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como objetivo apresentar as responsabilidades da diretoria e de suas coordenações, fortalecer sinergias entre os planejamentos e discutir aspectos estratégicos e prioritários na demarcação das TIs. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou do evento com uma apresentação sobre judicialização e seus fluxos para subsídios técnicos.
Além disso, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu nos dias 26 e 27 sua reunião de planejamento, onde discutiu orçamentos e ações de cada coordenação-geral. O encontro incluiu uma apresentação da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Por outro lado, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou na última segunda-feira (26) o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. Com foco em promover encontros abertos ao público, o projeto visa transformar a cultura organizacional. Nesta primeira edição, a pauta foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, com o intuito de desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível, promovendo a integração entre as diretorias.
A Importância da TI Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada como terra de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Esta comunidade tem enfrentado uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, que é marcada por conflitos, ameaças de despejo e uma realidade de alta vulnerabilidade.