Funai e União têm 12 meses para concluir demarcação
A Justiça Federal determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União Federal devem reiniciar e finalizar a demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, Amazonas, em um prazo máximo de 12 meses. Este território abriga comunidades indígenas das etnias Kokama e Tikuna, abrangendo as cidades de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
A decisão judicial foi resultado de um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que destacou a paralisação do processo desde 2014, apesar de a área já ter sido oficialmente reconhecida como indígena por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010. A juíza federal responsável pelo caso frisou que a morosidade, que ultrapassa uma década, é uma omissão inaceitável por parte do poder público e infringir os direitos fundamentais dos povos indígenas, principalmente o direito à terra, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Com a decisão, Funai e União têm um prazo de até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado, que deve incluir as etapas do processo de demarcação, os prazos para cada fase, as fontes de financiamento e a previsão de conclusão. Além disso, as instituições são obrigadas a fornecer atualizações periódicas sobre o avanço do processo, garantindo transparência e cumprimento da ordem judicial.