Decisão Histórica da Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo na proteção dos direitos do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, no dia 28 de março, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da autarquia, Joenia Wapichana, durante uma oficina de planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília. Essa aprovação não apenas formaliza a identificação da terra, mas também reafirma o compromisso do Governo Federal com a autonomia e os direitos territoriais dos povos indígenas.
O RCID visa garantir que o território da TI Apyka’i seja reconhecido de acordo com os direitos constitucionais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. O despacho foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de março, tornando pública a decisão que pode mudar a trajetória da luta por reconhecimento e demarcação da terra.
Compromisso com a Autonomia Indígena
Em sua fala, Joenia Wapichana enfatizou a importância da assinatura como um reflexo da determinação do Governo Federal em promover a autonomia dos povos indígenas. “O presidente Lula me encarregou de avançar com esses processos que garantem autonomia aos povos indígenas sobre suas terras. Essa ação é uma prova desse compromisso e busca reduzir a vulnerabilidade que o povo Guarani-Kaiowá enfrenta no Mato Grosso do Sul”, declarou Wapichana. A presidenta ainda reforçou que essa decisão está alinhada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), que foi assinado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças Guarani-Kaiowá.
A participação ativa das comunidades indígenas e dos órgãos estaduais e municipais foi destacada como um ponto positivo na elaboração do RCID. O esforço conjunto das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores a serviço da autarquia, foi fundamental para compor o Grupo Técnico (GT) que realizou os estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá.
Iniciativas e Avanços na Funai
A oficina de planejamento da Didem, que contou com apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido, teve como foco a apresentação dos objetivos da diretoria e a discussão de estratégias prioritárias para a demarcação de terras indígenas. A procuradoria especializada da Funai também participou, fornecendo subsídios técnicos sobre a judicialização desse processo.
Além disso, a diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu uma reunião para planejar as ações e o orçamento das coordenações-gerais, visando um planejamento eficaz para o exercício de 2026. O 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, realizado pela Diretoria de Proteção Territorial (DPT), também foi um marco importante ao promover discussões sobre gestão orçamentária e financeira no contexto indigenista, facilitando a compreensão e o acesso a informações técnicas.
A Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i abrange uma área de aproximadamente 1.058 hectares, sendo historicamente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá. Este território não é apenas um espaço geográfico, mas simboliza a luta contínua do povo por reconhecimento, demarcação e dignidade, em meio a conflitos e ameaças de despejo. A aprovação do RCID representa um avanço crucial para a segurança territorial dos Guarani-Kaiowá, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade.
As recentes decisões e eventos promovidos pela Funai sinalizam um esforço contínuo para a promoção dos direitos indígenas e a proteção dos territórios tradicionais. A luta dos Guarani-Kaiowá, agora, encontra um novo fôlego com a aprovação da delimitação da TI Apyka’i, um passo em direção à justiça e ao respeito pelos direitos dos povos originários.