Compromisso com os Direitos Indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo ontem (28) ao aprovar as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, reconhecida como território tradicional do povo Guarani-Kaiowá, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
O RCID visa a identificação e a delimitação da TI Apyka’i, com o intuito de resguardar os direitos territoriais e culturais dos Guarani-Kaiowá estabelecidos na Constituição. Após a assinatura, o Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29.
Fortalecimento da Autonomia Indígena
Joenia Wapichana destacou a importância do ato, que evidencia o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a proteção das terras que ocupam. “O presidente Lula me encarregou de avançar nos processos territoriais que garantem aos indígenas o controle sobre seus espaços. Essa assinatura é uma prova concreta disso e busca diminuir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Este ato está em alinhamento com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e líderes Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou a presidenta.
Wapichana também ressaltou o empenho das equipes técnicas da Funai, compostas por servidores que atuaram no Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos de territorialidade dos Guarani-Kaiowá. A participação ativa dos indígenas e a colaboração de órgãos estaduais e municipais foram fundamentais para o progresso desse projeto.
Avanços e Desafios na Gestão Indigenista
No evento, a presidenta mencionou as conquistas da Funai em 2025, incluindo a gestão participativa com os servidores e comunidades indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. As demarcações territoriais também foram destacadas como um avanço significativo.
A oficina de planejamento da Didem, realizada com recursos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, teve como objetivo apresentar as responsabilidades da diretoria, repactuar sinergias entre as coordenações e discutir estratégias prioritárias na demarcação das TI. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou do evento, abordando a judicialização e os fluxos técnicos relacionados.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu nos dias 26 e 27 uma reunião para discutir o planejamento do orçamento e das ações de cada coordenação-geral. Durante o encontro, foi apresentada a programação da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Iniciativas de Transformação Cultural
Na última segunda-feira (26), a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. O objetivo do projeto é promover encontros voltados à transformação da cultura organizacional. Na primeira edição, a pauta foi sobre gestão orçamentária e financeira no indigenismo, visando desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível, promovendo a integração entre as diretorias e a inovação institucional.
Além disso, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido desde o final de 2025 para planejar ações voltadas ao exercício de 2026.
Reconhecimento e Demarcação da TI Apyka’i
A TI Apyka’i, que abrange aproximadamente 1.058,16 hectares, é um território reivindicado pelo povo Guarani-Kaiowá, que luta há anos pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Essa luta é marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade, refletindo a necessidade urgente de proteção e respeito aos direitos dos povos indígenas no Brasil.