Avanços na Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na última terça-feira (28), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Essa área, de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá, está situada em Dourados, Mato Grosso do Sul. O ato foi formalizado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
O RCID visa identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, buscando garantir os direitos territoriais e culturais dos Guarani-Kaiowá. Após a assinatura do despacho decisório, a publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) na manhã seguinte (29).
Joenia Wapichana enfatizou que essa assinatura é um reflexo do compromisso do Governo Federal em respeitar a autonomia dos povos indígenas e assegurar a demarcação das terras. “O presidente Lula me orientou a avançar nos processos territoriais que permitirão aos povos indígenas decidirem sobre suas áreas. Este ato é uma prova clara desse compromisso e busca minimizar a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, em concordância com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças locais”, explicou.
Comprometimento com a Autonomia Indígena
Wapichana também destacou o esforço e a colaboração das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram um Grupo Técnico (GT) para estudar a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. A participação ativa de indígenas e de órgãos estaduais e municipais foi crucial para a concretização desse trabalho.
Durante o evento, a presidenta mencionou as conquistas da Funai em 2025, incluindo a implementação de uma gestão participativa com os servidores e os povos indígenas, a reestruturação do órgão e a entrada de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que garantiu que 30% das vagas fossem destinadas a indígenas, além das demarcações territoriais.
Planejamento Institucional e Cooperações
A oficina de planejamento da Didem, financiada pelo Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, foi realizada em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento tinha como objetivos apresentar as metas e responsabilidades da diretoria, alinhar estratégias entre as coordenações e debater aspectos prioritários na demarcação das Terras Indígenas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou, trazendo uma apresentação sobre a judicialização de questões relacionadas às TIs e os fluxos de subsídios técnicos.
Além disso, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu, nos dias 26 e 27, uma reunião de planejamento para discutir o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. O encontro também contou com uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Iniciativas de Transformação Cultural
A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou, na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. Este projeto visa promover uma série de encontros voltados para transformar a cultura organizacional da autarquia. Esta edição inaugural teve como foco a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível, promovendo assim a integração entre as diretorias e inovação institucional.
Desde 2025, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm trabalhado em conjunto em encontros para planejar o exercício de 2026.
Desafios da Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i abrange cerca de 1.058,16 hectares, reconhecida como território de ocupação tradicional pelos Guarani-Kaiowá, que enfrentam um histórico de conflitos e ameaças de despejo. A luta pela demarcação e reconhecimento de suas terras é um reflexo das condições de alta vulnerabilidade que essa comunidade enfrenta. Revitalizar a segurança territorial é uma prioridade, não apenas para a proteção dos Guarani-Kaiowá, mas também para garantir a preservação de sua cultura e modo de vida.