Compromisso com a Demarcação e Autonomia Indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, na última terça-feira (28), o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A decisão foi formalizada através da assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
O RCID tem como finalidade essencial identificar e delimitar as terras da TI Apyka’i, assegurando os direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29), marcando um passo importante na luta pela demarcação das terras indígenas no Brasil.
Reforço ao Compromisso do Governo Federal
Em suas declarações, Joenia Wapichana destacou que a assinatura do despacho reforça o comprometimento do Governo Federal em apoiar a autonomia dos povos indígenas e garantir a demarcação de suas terras. “O presidente Lula me encarregou de prosseguir com os processos que asseguram a autonomia dos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios. Este ato é uma prova disso e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Estamos alinhados ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou a presidenta.
Além disso, ela ressaltou o trabalho comprometido das equipes da Funai, que incluíram indígenas no Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos de territorialidade. Essa colaboração foi fundamental para garantir que a perspectiva dos Guarani-Kaiowá fosse devidamente representada.
Avanços e Conquistas em 2025
Durante o evento, a presidenta também mencionou as conquistas alcançadas pela Funai em 2025. Entre elas, estão a gestão participativa com a inclusão de servidores indígenas e a reestruturação do órgão, que contou com a convocação de novos profissionais por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), garantindo 30% das vagas para indígenas. As demarcações territoriais também foram destacadas como um objetivo chave do trabalho da Funai.
Planejamento e Parcerias Estratégicas
A oficina de planejamento da Didem, realizada com apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido, tem como propósito discutir os objetivos e responsabilidades da diretoria, além de repactuar sinergias entre diferentes coordenações. O evento também contou com a participação da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai), que apresentou temas relacionados à judicialização dos processos de demarcação.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu suas reuniões de planejamento nos dias 26 e 27, focando na alocação orçamentária e nas ações de cada coordenação-geral. A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também apresentou seus planos durante o encontro.
Por sua vez, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) organizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na última segunda-feira (26), visando promover uma cultura organizacional mais inclusiva e transparente. A pauta central foi a gestão orçamentária e financeira voltada ao indigenismo, com o intuito de facilitar a compreensão dos processos técnicos e fomentar a integração entre as diretorias.
Desde o final de 2025, diversas diretorias, como a de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) e a de Administração e Gestão (Dages), têm realizado encontros para planejar o exercício de 2026, com o foco em garantir a efetividade das políticas voltadas aos povos indígenas.
A Importância da TI Apyka’i
A TI Apyka’i é um território de aproximadamente 1.058,16 hectares, reivindicado pelo povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta desafios significativos na luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. A região tem sido marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade, o que torna a aprovação do RCID um passo crucial para a proteção dos direitos do povo Guarani-Kaiowá.