Avanços na Demarcação da Terra Indígena Apyka’i
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou, no dia 28 de setembro, a aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i. Localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, esta área é reconhecida como território de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá. A assinatura do Despacho Decisório foi feita pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília.
O RCID tem como meta identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, visando assegurar os direitos constitucionais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Com a assinatura, o documento foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de setembro.
“Essa assinatura representa o comprometimento do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a garantia da demarcação das terras”, declarou Joenia Wapichana. A presidenta ainda ressaltou a importância do ato para a proteção do povo Guarani-Kaiowá e lembrou do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças da comunidade indígena.
Trabalho Conjunto e Compromisso com a Autonomia
Joenia Wapichana destacou a atuação das equipes técnicas da Funai, que formaram um Grupo Técnico (GT) para o estudo da territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Esses trabalhos contaram com a participação ativa dos indígenas, além da colaboração de órgãos estaduais e municipais.
Durante o encontro, a presidenta também mencionou as conquistas recentes da Funai, como a gestão participativa com servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão e a entrada de novos profissionais por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para candidatos indígenas. Essas iniciativas são fundamentais para o fortalecimento das demarcações territoriais.
Planejamento Institucional e Recursos Internacionais
A oficina de planejamento da Didem foi financiada pelo Projeto UK PACT, desenvolvido em parceria com a Embaixada do Reino Unido e executado juntamente com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O objetivo do evento foi esclarecer as responsabilidades da diretoria e coordenar sinergias entre os planejamentos, enquanto discute estratégias prioritárias para a demarcação das terras indígenas.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu reuniões de planejamento, com foco no orçamento e nas ações de cada coordenação. O planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat), que atua sob a supervisão do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foi outro ponto abordado nos encontros.
Projeto Partilhando Vivências Indigenistas
Na última segunda-feira, 26 de setembro, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. O projeto visa promover uma série de encontros que buscam transformar a cultura organizacional da instituição. A pauta inicial enfocou a gestão orçamentária e financeira, com o intuito de facilitar a compreensão dos processos e incentivar a colaboração entre as diversas diretorias da Funai.
Além dessas iniciativas, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido desde o final de 2025 para planejar as ações do exercício de 2026 e fortalecer a atuação em favor dos direitos indígenas.
Desafios da Terra Indígena Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange uma área de aproximadamente 1.058,16 hectares, sendo reivindicada como território tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. A comunidade enfrenta uma histórica luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos, ameaças de despejo e uma realidade de alta vulnerabilidade.