A Decisão da Funai sobre a Terra Indígena Apyka’i
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomou uma decisão significativa na última terça-feira (28) ao aprovar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i. Essa área é tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá e está situada em Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul. O ato formal foi assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
O RCID tem como objetivo principal identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, assegurando os direitos constitucionais dos Guarani-Kaiowá. Após a assinatura do despacho, o documento foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29).
Compromisso com a Autonomia Indígena
Joenia Wapichana destacou a importância dessa aprovacão, ressaltando o comprometimento do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação de terras. “O presidente Lula me incumbiu de avançar nos processos que garantem autonomia aos povos indígenas sobre seus territórios. Este ato é uma prova desse compromisso e visa reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá, conforme acordado no Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças em 2007”, declarou a presidenta.
Além disso, Wapichana enfatizou o empenho das equipes técnicas da Funai, que, com o apoio de servidores da autarquia, formaram um Grupo Técnico (GT) para realizar estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Os indígenas também participaram ativamente deste processo, junto a órgãos estaduais e municipais.
Conquistas e Planejamento Futuro
Durante a oficina, Wapichana também mencionou as conquistas da Funai ao longo de 2025, incluindo a gestão participativa com servidores e comunidades indígenas. Outras inovações citadas foram a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. O planejamento da demarcação territorial também foi abordado, destacando a importância da continuidade desse trabalho.
A oficina de planejamento da Didem, que contou com recursos do Projeto UK PACT da Embaixada do Reino Unido, visou apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria, além de discutir aspectos estratégicos relacionados à demarcação de terras. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou, apresentando informações sobre judicialização e suas implicações técnicas.
Desafios da Terra Indígena Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange cerca de 1.058,16 hectares e é reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Este território é marcado por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade, refletindo os desafios enfrentados pelos povos indígenas na busca por seus direitos.
Desde o final de 2025, diversas diretorias da Funai, como a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) e o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI), têm realizado encontros de planejamento para o exercício de 2026, visando garantir que as demandas e necessidades dos povos indígenas sejam atendidas de forma eficaz.