Compromisso com a Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, no dia 28, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul. Esta importante decisão foi oficializada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF). A aprovação do RCID visa promover os direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá, reconhecendo sua ocupação tradicional na região.
Após a assinatura do Despacho Decisório, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29. A presidenta Joenia Wapichana destacou que essa ação representa um marco no compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação de suas terras. Segundo Wapichana, “o presidente Lula me encarregou de avançar nos processos territoriais que garantem aos povos indígenas o controle sobre seus territórios. Este ato é um passo significativo para reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está alinhado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”.
Trabalho em Equipe e Engajamento Indígena
A presidenta também enfatizou o comprometimento das equipes técnicas da Funai, que contaram com a colaboração de servidores que formaram o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos de territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Há uma participação ativa dos indígenas, além do apoio de órgãos estaduais e municipais, o que reforça a importância do trabalho colaborativo na demarcação das terras indígenas.
Durante o evento, Wapichana mencionou algumas conquistas da Funai em 2025, como a gestão participativa, reestruturação do órgão e a realização de um Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas. Essas medidas visam fortalecer a presença e a participação dos povos indígenas nas decisões que afetam suas vidas e territórios.
Planejamento e Cooperação Internacional
A oficina de planejamento da Didem contou com recursos do Projeto UK PACT, desenvolvido pela Embaixada do Reino Unido em colaboração com a Funai, a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como objetivos apresentar as responsabilidades da diretoria e discutir estratégias prioritárias para a demarcação de TIs. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participou, oferecendo subsídios técnicos sobre a judicialização de processos.
Nos dias 26 e 27, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu uma reunião de planejamento para discutir o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. A Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também participou com uma apresentação sobre suas iniciativas.
Inovação e Educação no Indigenismo
A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou, na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. Este projeto pretende promover encontros abertos ao público, visando transformar a cultura organizacional e facilitar a compreensão das questões orçamentárias e financeiras no indigenismo. O primeiro encontro teve como foco o acesso à informação e a promoção da inovação institucional.
Desde o final de 2025, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido para planejar as ações do exercício de 2026, com o objetivo de fortalecer a luta e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
A Importância da TI Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange cerca de 1.058,16 hectares e é reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa batalha por seu reconhecimento e demarcação. Esta luta é marcada por conflitos, ameaças de despejo e altas condições de vulnerabilidade, tornando a aprovação do RCID um passo crucial para a proteção dos direitos e a preservação da cultura desse povo indígena.